A Comissão Mista do Congresso que analisa a Medida Provisória (MP) alternativa ao aumento do IOF deve votar nesta terça-feira o texto do relator Carlos Zarattini (PT-SP). Caso não seja votada, a MP perde a validade na quarta-feira, o que comprometeria as mudanças propostas pelo governo.
Mudanças e negociações na tributação de ativos financeiros
Para garantir sua aprovação, o governo aceitou reduzir o escopo do aumento original de tributação previsto na MP. Assim, o impacto fiscal da medida pode ser reduzido pela metade, segundo fontes do Palácio do Planalto.
O relator, deputado Carlos Zarattini, afirmou na semana passada que pretende retomar a isenção de tributação para Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letras de Crédito de Desenvolvimento (LCD), buscando aumentar a apoio à proposta.
Contexto e objetivos da MP
A MP foi formulada como alternativa ao decreto que elevou o IOF — imposto atual sobre operações financeiras —, cuja medida foi rejeitada pelo Congresso, levando o governo a deixar de elevar esse imposto em algumas modalidades previstas inicialmente.
Para compensar a menor arrecadação, o governo apresentou a MP, propondo, entre outras medidas, a taxação de aplicações financeiras em LCI, LCA e LCD. Atualmente, esses títulos são isentos de Imposto de Renda, incentivando setores como o imobiliário e o agropecuário.
Reações setoriais e negociações
Setores como o agronegócio e o imobiliário criticaram duramente a proposta. A MP inicialmente previa uma alíquota de 5% sobre os ganhos dessas aplicações, mas Zarattini elevou para 7,5%, o que agravou a resistência.
Após reunião com líderes e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, declarou que o governo “vai ter de fazer concessões” para aprovar o texto, estimando uma perda de arrecadação de cerca de R$ 1 bilhão devido às mudanças.
Impacto fiscal e perspectivas
O setor considera que o impacto fiscal da medida é pequeno para os títulos isentos, mas a equipe econômica entende que a cobrança do Imposto de Renda nesses ativos ajudaria a reduzir desigualdades no mercado financeiro.
Originalmente, a arrecadação com a MP poderia atingir R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 20,9 bilhões em 2026, conforme projeções do governo.
Outros títulos e alternativas
Além de LCI, LCA e LCD, a proposta também previa tributação de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e do Agronegócio (CRA), bem como debêntures incentivadas. O governo pretendia arrecadar cerca de R$ 2,6 bilhões com esses títulos.
Para diminuir a resistência, Zarattini e o governo concordaram em manter a isenção para CRI, CRA e debêntures, além de aumentar a tributação de LCI e LCA para 7,5%, reduzindo a arrecadação prevista em cerca de R$ 1 bilhão.
Desafios políticos e próximos passos
Durante reunião na noite desta segunda-feira, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou expectativa de que muita negociação ainda ocorrerá na comissão na rodada final de discussões.
O relator deve apresentar seu parecer amanhã na comissão, e a votação será decisiva para que a MP seja aprovada ou perca sua validade. A expectativa é de que o texto finalize ajustes para atender às ameaças de rejeição e às pressões de diferentes setores.
A avaliação, segundo fontes do governo, é que a aprovação da MP é fundamental para o equilíbrio das contas públicas em 2026, embora sua repercussão no mercado financeiro ainda gere debates sobre a efetividade da tributação sobre os ativos isentos atualmente.
Mais detalhes sobre o andamento da votação podem ser acompanhados na reportagem da Globo.
