A Justiça Eleitoral da Bahia tomou uma decisão significativa ao determinar a cassação do mandato do vereador Márcio Brandão Santos, conhecido como Márcio Bodão, da cidade de Ilhéus. A medida foi adotada pela 25ª Zona Eleitoral após revelações de fraude relacionada à cota de gênero nas eleições de 2024, onde o partido Avante se beneficiou de práticas irregulares para atender a legislação que exige um percentual mínimo de candidaturas femininas.
Investigação e revelações
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi iniciada após o vazamento de áudios e mensagens da candidata Maria Rita Santos Teixeira, popularmente conhecida como Mary Santos. Nessas gravações, ela confessa que sua candidatura foi uma manobra para que o partido pudesse preencher a cota de gênero, assertivamente afirmando que não tinha interesse em realmente concorrer. “O Avante precisou de mulheres candidatas e eu peguei meu nome, mas eu já deixei bem claro que eu não vou fazer campanha”, disse Mary em um dos áudios, revelando a natureza simulada de sua candidatura.
Detalhes da fraude
Segundo a investigação, Mary Santos compôs uma chapa que incluía 15 homens e apenas 7 mulheres, sendo uma delas. Ela não realizou campanha, não recebeu apoio do partido e, surpreendentemente, obteve apenas 7 votos. A prática do Avante foi vista como uma forma de burlar a exigência de que 30% das candidaturas em uma eleição sejam femininas, e a juíza Wilma Alves Santos Vivas descreveu a situação como um claro indicativo de fraude.
Consequências e determinações judiciais
A decisão do juiz resultou na cassação do diploma de Márcio Bodão e a nulidade dos votos recebidos pelo partido. A juíza ainda determinou que Mary Santos se tornasse inelegível por um período de oito anos. Ela também reconheceu que a prestação de contas de Mary era padronizada e que não havia movimentação financeira significativa, o que reforçou a má fé na candidatura. O Avante deverá enfrentar ainda a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, o que pode afetar toda a sua posição política na região.
Próximos passos e repercussão
Vale destacar que a decisão é de primeira instância, ou seja, ainda cabe recurso. O g1 tentou contato com o partido Avante para obter um posicionamento sobre a situação, mas ainda não obteve retorno. Situações como essa levantam discussões importantes sobre a integridade do processo eleitoral no Brasil e a necessária fiscalização das candidaturas, especialmente no que diz respeito à cota de gênero que busca promover uma maior participação feminina na política.
Essa ação é um marco que poderá ressaltar a importância da transparência e da responsabilidade nas campanhas eleitorais, além de ajudar a coibir fraudes que possam desvirtuar a voz das eleitoras e o propósito de leis que visam promover igualdade de gênero no exercício da política.
Impactos e reflexões
É crucial que a sociedade e talvez até mesmo os próprios partidos políticos reflitam sobre a situação e busquem formas de garantir que a participação das mulheres na política não se restrinja a encontros e reuniões eleitorais, mas que seja eficaz e genuína. A fraude elucidada no caso de Ilhéus não só mancha a imagem do partido envolvido, mas também compromete a luta pela equidade de gênero em um espaço que ainda é majoritariamente dominado por homens.
O cerne da questão reside na necessidade de que as candidaturas femininas sejam reais e não apenas uma formalidade para cumprir uma obrigação legal. Os partidos devem, portanto, trabalhar para criar ambientes que incentivem a verdadeira participação política das mulheres, a fim de que o cenário eleitoral brasileiro se aproxime cada vez mais da igualdade.
Conforme o caso avança nas instâncias superiores da Justiça, muitos aguardam ansiosamente não apenas pelos desdobramentos legais, mas também pelo impacto que tal decisão terá na forma como as futuras chapas eleitorais são compostas e, principalmente, na valorização da mulher no cenário político brasileiro.
