No dia 6 de outubro de 2025, o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) tomou uma decisão que reverteu a suspensão das obras do loteamento Boa Vizinhança Teresina I, localizado no bairro Aroeiras, na Zona Sudeste de Teresina. A medida anterior, que havia embargado os trabalhos por supostos danos ambientais, foi contestada pela empresa responsável, que argumentou com documentos que a interrupção das obras poderia causar prejuízos financeiros significativos.
Contexto do processo judicial
A discussão em torno do loteamento começou em 30 de setembro de 2025, quando a 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina determinou a suspensão das atividades devido a irregularidades no sistema de drenagem pluvial do projeto. A decisão apontou que o loteamento não previa a construção de um bueiro e de um piscinão, essenciais para o escoamento das águas da chuva, levando a inundações em terrenos vizinhos.
Os problemas de drenagem foram considerados sérios, a ponto de um terreno adjacente ter se tornado inutilizável para atividades comerciais. O Tribunal sustentou que a área em questão estava sendo indevidamente utilizada como parte da drenagem, transformando-se em uma lagoa, o que trouxe à luz preocupações sobre o impacto ambiental do projeto.
Decisão do Tribunal e justificativas do desembargador
A nova decisão do TJ-PI, que permite a continuidade das obras, foi embasada em dois pontos-chave apresentados pelo desembargador Ricardo Gentil Eulálio Dantas. O primeiro ponto mencionado foi a “probabilidade do direito”: segundo os documentos discutidos durante o julgamento, as questões relacionadas ao sistema de drenagem poderiam provocar problemas apenas após a ocupação do local, e não de maneira imediata. Em segundo lugar, o desembargador apontou o “risco de dano grave”, alegando que a paralisação das obras acarretava custos elevados para a empresa responsável, prejudicando financeiramente os envolvidos.
Responsabilidades e exigências continuam vigentes
Embora o Tribunal tenha decidido pela retomada das obras, a decisão não isenta a Mãe Rainha Urbanismo Ltda de cumprir as exigências impostas pelas Secretarias municipais e pelo Ministério Público. Caso sejam identificados danos à área do autor da ação, são previstas as reparações cabíveis. Assim, a empresa terá que demonstrar a regularidade do sistema de drenagem, em conformidade com a legislação municipal, conforme a decisão judicial mencionou.
Nota da empresa responsável
Após a suspensão anterior, a Mãe Rainha Urbanismo Ltda publicou uma nota na qual ressalta a regularidade do projeto e as medidas adotadas para garantir sua conformidade com as normativas vigentes. A empresa enfatizou que a obra ainda não havia sido iniciada devido a estudos em andamento, com a intenção de que a execução cause o menor impacto possível no trânsito local, em colaboração com a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS).
A nota também destacou que a intervenção visa resolver um problema histórico de alagamentos na região, beneficiando, assim, toda a comunidade do entorno. “Por cautela e respeito às autoridades, suspendemos temporariamente as obras até que nossa defesa seja apresentada. Confiamos que, com a devida análise, ficará evidente que não há nenhuma irregularidade”, explicou a empresa.
Implicações ambientais e sociais
A decisão atual do TJ-PI levanta questões sobre a proteção ambiental e a responsabilidade das empresas no desenvolvimento urbano. O caso revela um dilema comum nas cidades brasileiras, onde a expansão rápida e o crescimento populacional frequentemente colidem com a necessidade de preservar os recursos naturais e evitar danos ao meio ambiente. A importância de sistemas adequados de drenagem é fundamental para prevenir alagamentos e garantir a qualidade de vida urbana.
Assim, o desfecho deste processo não é apenas uma questão legal, mas reflete a relevância de uma gestão urbana sustentável e da responsabilidade social das empresas. A sociedade e os órgãos governamentais devem estar atentos para garantir que o desenvolvimento esteja alinhado à proteção do meio ambiente e aos direitos da comunidade.
Acompanhe as atualizações sobre o andamento deste caso, que possui implicações significativas para todos os cidadãos de Teresina.
