O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou nesta terça-feira (7) o progresso do Projeto de Lei que amplia a isenção do imposto de renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais. A proposta deve ser votada ainda em outubro pelo Senado, com potencial de beneficiar mais de 10 milhões de brasileiros.
Proposta com ampla aceitação social e política
Durante participação no programa “Bom Dia, Ministro”, Haddad afirmou que o texto foi elaborado ao longo de quase um ano por quatro secretarias da Fazenda, incluindo a Receita Federal e secretarias de reformas econômicas e tributárias. “A ideia de que quem tem rendimento menor paga um imposto mínimo e essa arrecadação é usada para isentar quem ganha até R$ 5 mil foi considerada inovadora”, comentou.
Ele ressaltou ainda a forte aceitação da proposta, que, segundo o ministro, “colocou o dedo em um problema grave do Brasil, que é a desigualdade”. “Ficou difícil encontrar uma crítica consistente, e o projeto vem recebendo elogios de diferentes espectros ideológicos, o que demonstra a força da ideia”, afirmou Haddad.
Avanços no Congresso e detalhes da proposta
A Câmara dos Deputados aprovou a proposta na semana passada, com 493 votos favoráveis e nenhuma oposição, encaminhando o texto ao Senado. Caso seja aprovado, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Conforme o projeto, a partir de 2026, contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil terão direito a um desconto de até R$ 312,89, eliminando o valor de imposto a pagar. Para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, o desconto será de R$ 978,62. Atualmente, a isenção é para contribuintes com rendimento de até R$ 3.036 por mês, equivalente a dois salários mínimos.
Medidas de compensação e impacto fiscal
Para equilibrar a ampliação da faixa de isenção, o projeto propõe a criação de um adicional de até 10% de imposto sobre os chamados “super-ricos”, cerca de 140 mil pessoas com rendimento tributável superior a R$ 50 mil mensais (R$ 600 mil por ano). “Se aprovado, o projeto entra em vigor em 2027, beneficiando milhões de brasileiros e propondo uma maior justiça fiscal”, explicou Haddad.
Segundo a proposta, as novas regras deverão entrar em vigor no próximo ano, caso o projeto seja sancionado até o fim de 2023. A iniciativa faz parte de uma estratégia mais ampla de reforma tributária, que busca ampliar a arrecadação justa e combater a desigualdade social no Brasil.
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