O Conselho Curador do FGTS aprovou nesta terça-feira (7) mudanças nas regras para a antecipação do saque-aniversário, que entram em vigor em 1º de novembro. As novas restrições incluem limites de valor, frequência e prazo para contratação, com o objetivo de proteger o trabalhador de empréstimos abusivos e reforçar a sustentabilidade do fundo.
Principais mudanças no saque-aniversário do FGTS
Limites de valores e parcelas
A partir de novembro, o empréstimo terá valor máximo de R$ 2,5 mil, com até cinco parcelas de R$ 100 a R$ 500. A partir de novembro de 2026, esse limite será reduzido para três parcelas, mantendo o valor máximo de R$ 2,5 mil ao longo do período. Antes, não havia teto de valor para antecipação.
Restrição de frequência
O trabalhador poderá fazer apenas uma operação de antecipação por ano, diferente do atual, que permitia várias operações simultâneas ao longo do ano.
Período de carência
Antes de realizar uma nova antecipação, o trabalhador precisará aguardar 90 dias após a adesão ao saque-aniversário, segundo a nova regulamentação.
Contexto atual e movimentação do mercado
Atualmente, não há limite de valor, prazo ou frequência para antecipações do saque-aniversário. Em média, cada operação movimenta R$ 1,3 mil, com oito antecipações por contrato e cerca de 26% dos trabalhadores realizando o saque no mesmo dia da adesão.
Críticas e justificativas do governo
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que as mudanças visam proteger os trabalhadores do endividamento trarado pelo uso do saldo do FGTS para empréstimos. Segundo ele, a regra atual enfraquece o fundo de garantia, que também é importante para investimentos em habitação, saneamento e infraestrutura.
“O saque-aniversário tem efeito colateral: enfraquece o FGTS como fundo de investimento — seja na habitação, no saneamento ou na infraestrutura — e prejudica o trabalhador, que muitas vezes gasta de forma antecipada sem planejamento”, afirmou Marinho. Ele chegou a dizer que, “se dependesse da vontade política dele, o saque-aniversário já teria sido extinto”.
Ele também criticou o uso dos recursos em apostas e jogos online. “Tem gente pegando R$ 100 do FGTS para jogar no tigrinho”, exemplificou, alertando para o risco de gastos impulsivos.
Redirecionamento de recursos e impacto para os trabalhadores
Segundo o governo, até 2030, R$ 86 bilhões deixarão de ir para as instituições financeiras, permanecendo com os trabalhadores. Atualmente, 21,5 milhões de brasileiros aderiram ao saque-aniversário, e cerca de 70% desses já fizeram antecipações, movimentando entre R$ 102 bilhões e R$ 236 bilhões desde 2020, conforme o Conselho Curador do FGTS.
O modelo, criado em 2019, permite ao trabalhador retirar parte do saldo do FGTS anualmente em seu mês de aniversário. A adesão é opcional, mas quem opta por ela perde o direito de sacar o saldo total em caso de demissão sem justa causa, ficando apenas com a multa de 40% sobre o saldo.
Para mais detalhes, acesse a fonte oficial da Agência Brasil.
