O relatório da Medida Provisória (MP) que substitui o aumento do Imposto de Operações Financeiras (IOF) prevê uma cobrança retroativa de impostos às casas de apostas que atuaram no Brasil antes da regulamentação do setor, em 2024. A medida foi incluída como contraponto ao recuo na elevação da tributação de 12% para 18%, decisão do governo para aprovar a MP.
Tributação de apostas anteriores à regulamentação
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o relatório deve estabelecer uma cobrança de 30% sobre a receita gerada no Brasil por casas de apostas que operaram no país antes da regulamentação do setor, prevista para 2024. “O governo anterior não cobrou os impostos devidos pelas bets. E isso tem que ser tributado, independente da regulação”, afirmou Haddad durante entrevista no Senado.
Recuperação de recursos e arrecadação prevista
Haddad explicou que o objetivo do governo é que as empresas repatriem os recursos obtidos aqui e enviados para o exterior. A expectativa é que a arrecadação dessas medidas alcance aproximadamente R$ 5 bilhões ao longo de três anos, ajudando a compensar a redução na arrecadação provocada pelo aumento moderado na tributação das bets.
Impacto na arrecadação e mudanças na proposta
A princípio, a previsão de arrecadação para o próximo ano era de quase R$ 20 bilhões. Com as alterações no texto, essa estimativa caiu para R$ 17 bilhões, uma redução de R$ 3 bilhões. Segundo o relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a resistência no Congresso levou a supressão do aumento de tributação sobre bets, considerado essencial pelo governo para equilíbrio das contas públicas em 2024.
Ajustes finais e tramitação na semana
O ministro Haddad relatou que chegou a um acordo com o Senado, que incluiu concessões do Executivo, Câmara e Senado, além de manter as letras de crédito isentas de tributação. A urgência na tramitação da MP ocorre porque ela precisa ser aprovada até quarta-feira para não perder sua validade, dado o prazo legal de vigência.
Esforço por equilibrar receitas e administrar resistências
Haddad destacou ainda que o governo está ciente das resistência do Congresso, mas considera o pacote de medidas essencial para garantir recursos e ampliar a arrecadação para os próximos anos. A medida de cobrar impostos retroativos de bets visa recuperar receitas relevantes, ao mesmo tempo em que tenta manter o apoio político necessário para aprovação.
