O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se vê diante de uma verdadeira corrida contra o tempo. A meta é garantir a aprovação da Medida Provisória (MP) 1.303/25, proposta que aborda medidas alternativas para lidar com a alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A votação na comissão mista está agendada para esta terça-feira (7/10), e a aprovação precisa ocorrer até 8 de outubro, ou a medida perde a validade.
Votação em risco e reuniões estratégicas
Na noite da última segunda-feira (6/10), o relator da MP, deputado Zarattini (PT-SP), teve um encontro com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), junto a líderes partidários. No entanto, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que não houve um consenso sobre o texto proposto.
Farias alertou sobre as consequências financeiras da medida, destacando que a expectativa de arrecadação dada pelo governo — inicialmente estimada em R$ 35 bilhões para os anos de 2026 e 2027 — pode cair drasticamente para apenas R$ 15 bilhões.
Pressões sobre o texto da Medida Provisória
A votação da MP discordou da agenda inicial e foi adiada para que o relator pudesse dialogar adequadamente com as lideranças partidárias, conforme solicitado por Hugo Motta. Apesar de uma decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF), o texto enfrenta riscos de desidratação e pode sofrer cortes nas medidas de arrecadação propostas por Fernando Haddad, cuja validade começou com a apresentação da MP em junho.
A polêmica sobre LCI e LCA
Um dos pontos de maior atrito na discussão da MP foi a cobrança em relação à Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e à Letra de Crédito do Agronegócio (LCA). Na versão original, esses títulos estavam sujeitos a um Imposto de Renda de 5%. O relator, contudo, ponderou aumentar a alíquota para 8,5%, o que gerou descontentamento no setor agropecuário.
Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA), afirmou que o setor se oporia à MP se essa tributação sobre as LCAs permanecesse. Em resposta à pressão, Zarattini decidiu manter a desoneração das LCI e LCA, mudando assim sua postura para facilitar a votação da proposta.
Aumento de impostos sobre o setor de apostas e fintechs
Embora tenha recuado em relação às letras de crédito, o relator manteve propostas de aumento de impostos que também enfrentaram resistência, especialmente as que afetavam as casas de apostas online. A proposta do governo prevê subir a taxa de impostos de 12% para 18%, uma medida que continua em debate e que gera grande expectativa dentro do Congresso.
Além disso, o governo ampliou para 15% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) específica para instituições de pagamento, também conhecidas como “fintechs”. Esta decisão é controversa, pois equipara essas startups financeiras aos bancos tradicionais. O mesmo se aplica a um aumento da alíquota do Imposto de Renda sobre Juros Sobre o Capital Próprio (JCP) de 15% para 20%, consideradas por Zarattini como “pertinentes e oportunas”.
Próximos passos legislativos
A MP do IOF, além de ser votada na comissão especial, ainda necessita de aprovação no plenário da Câmara. Para isso, é necessário um quórum de 257 deputados e uma maioria simples para a validação. Após essa etapa, a proposta seguirá para o Senado antes de chegar à sanção presidencial.
O desfecho desta questão se torna um elemento crucial não apenas para a agenda fiscal do governo, mas também para o futuro econômico do Brasil, considerando as previsões de arrecadação e os impactos sobre diversos setores estratégicos.
