No dia 7 de outubro de 2025, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou uma nova legislação que atualiza as normas para a prestação de serviços de táxi na região. Com mudanças que visam a modernização da frota, a inclusão de veículos elétricos e a adoção de plataformas digitais, a nova lei promete proporcionar maior comodidade e eficiência aos usuários desse tipo de transporte.
Principais mudanças na legislação do táxi
Esta atualização das regras traz uma série de novas diretrizes que afetam tanto taxistas quanto passageiros. Entre as mudanças mais significativas, está a definição de critérios mais rígidos para a idade dos veículos que podem ser utilizados como táxi. A partir de agora, a idade máxima permitida dos veículos será de 10 anos, o que visa garantir maior segurança e conforto aos usuários.
A nova lei também introduz a classificação dos táxis em duas categorias: convencionais e executivos. Os táxis convencionais poderão ser movidos por diferentes fontes de energia, incluindo combustíveis fósseis, biocombustíveis, híbridos e elétricos. A cor predominante dos táxis convencionais deverá ser branca ou prata, e os veículos devem ter, no mínimo, um porta-malas de 350 litros ou 310 litros para os carros elétricos.
No caso dos táxis executivos, as exigências aumentam, demandando veículos na cor preta e com bancos em couro ou material sintético. Esses veículos também deverão ter um entre-eixos mínimo de 2.600 mm e capacidade para até sete passageiros.
Vistoria e requisitos para os veículos
A vistoria dos táxis passa a ser obrigatória apenas na apresentação inicial para veículos novos (com zero a quatro anos). No entanto, carros com idades entre cinco e dez anos precisarão passar por vistorias anualmente. Essa mudança visa facilitar o processo para novos taxistas, além de garantir a manutenção dos veículos mais antigos em condições adequadas.
Outras inovações incluem a possibilidade de utilizar veículos fabricados antes do limite de idade estipulado, desde que esses atendam a especificações técnicas determinadas no decreto.
Incentivos para veículos elétricos: o programa Táxi Verde BRB
Durante a cerimônia de assinatura da nova lei, o governador Ibaneis também anunciou o programa Táxi Verde BRB. Essa iniciativa visa proporcionar condições especiais de financiamento para taxistas que desejem adquirir veículos elétricos. A parceria entre o governo do DF e o Banco de Brasília (BRB) permitirá que taxistas financiem até 80% do valor dos carros, com um limite de até R$ 200 mil. O prazo de pagamento poderá variar entre 24 e 96 meses, com uma carência de até três meses e uma taxa de juros de apenas 1,75%, considerada uma das mais competitivas do mercado.
De acordo com a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob), essa medida pode beneficiar cerca de 3,4 mil profissionais que atuam no setor, representando um importante passo na modernização da frota de táxis no Distrito Federal.
Transferência de autorização e novas disposições
Outro ponto de destaque da nova legislação é a revogação da permissão para a transferência de autorizações de táxi, incluindo aquelas por herança. Essa decisão é uma resposta a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional qualquer forma de transferência de autorização do serviço público de transporte individual. Porém, a lei permite que motoristas em situação de invalidez indiquem um parente para continuar a prestação do serviço, garantindo uma continuidade em situações excepcionais.
Com essas alterações, o governo do Distrito Federal demonstra um compromisso com a modernização do transporte público, promovendo tecnologias mais limpas e eficientes, ao mesmo tempo que garante a segurança e o bem-estar dos passageiros. A nova legislação, além de acompanhar as tendências atuais de mobilidade urbana, poderá melhorar a experiência de quem utiliza os serviços de táxi na região.
A implementação efetiva dessas mudanças deve ser amplamente acompanhada pelos órgãos de transporte, bem como pelos próprios motoristas e passageiros, assegurando que os benefícios prometidos sejam realmente cumpridos e que a frota de táxis do DF se torne cada vez mais moderna e eficiente.
