A tramitação da Medida Provisória (MP) que propõe alterações no Imposto de Operações Financeiras (IOF), incluindo tributação sobre apostas e fintechs, enfrenta obstáculos no Congresso. Apesar de avanços na Câmara, uma forte resistência do Senado e de setores impactados ameaça impedir que a medida seja votada e tenha validade antes do prazo nesta quarta-feira, dia 8.
Pressões e divergências dificultam a votação da MP
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), indicou que ainda há dúvidas quanto ao sucesso do projeto. “Conversamos tudo, mas aguardamos a decisão da comissão mista. O relator apresentou um relatório bem estruturado, mas ainda há reclamações, o que é normal”, afirmou Guimarães. Segundo ele, a expectativa é de que uma solução seja encontrada até mais tarde.
Antes, o relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), retirou do relatório a proposta de aumento da tributação sobre apostas (bets), medida considerada essencial pelo governo para equilibrar as contas de 2024. No entanto, há uma forte resistência no Congresso para reverter essa decisão, e setores ligados às apostas ainda pressionam por sua inclusão na taxação.
Disputa sobre a tributação de bets e fintechs
Enquanto isso, o governo defende o projeto de elevar a alíquota de tributação de fintechs, passando de 9% para 15% de CSLL, além de manter a taxação de apostas. “Quem conduz essa questão é o presidente Hugo Mota na relação com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre”, disse Guimarães, destacando o diálogo entre os Poderes.
Já os líderes partidários na Câmara alertam que há riscos de a MP perder validade caso não seja votada até amanhã, o que dificultaria a implementação das mudanças. Lindbergh Farias (PT-RJ) ressaltou que parte do Congresso quer usar a MP como ferramenta política para “fazer o governo sangrar”, ao tentar aprovar emendas que ampliam receitas ou reduzem despesas.
Alterações na arrecadação e impacto orçamentário
O relator também recuou na taxação de Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Agropecuário (LCA), prevendo uma perda de arrecadação de aproximadamente R$ 3 bilhões em 2026, em comparação às estimativas iniciais do governo. A previsão de receita total com a tributação de títulos isentos foi reduzida, o que gerou preocupação na equipe econômica.
O executivo considera a MP fundamental para fechar as contas do próximo ano, uma vez que a meta de superávit de 0,25% do PIB dependerá dessas mudanças. Especialistas avaliam que, sem a votação rápida, o governo pode enfrentar dificuldades para cumprir suas metas fiscais.
Desafios finais e perspectivas
Com o prazo apertado e as divergências internas, o cenário atual indica dificuldades para que a MP seja aprovada antes de vencer, o que comprometeria a implementação das mudanças previstas. A expectativa é de que a discussão continue até o final do dia, com possíveis ajustes na proposta para atender aos interesses de diferentes setores.
Para acompanhar a evolução do projeto e os desdobramentos na matéria, continue seguindo as notícias do Jornal Diário do Povo.
Fonte: O Globo – Economia
