O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados está prestes a instaurar processos disciplinares contra três deputados da oposição bolsonarista. Os casos são decorrentes do motim que paralisou o plenário em agosto, em resposta à prisão de Jair Bolsonaro. Este evento tumultuado gerou uma série de questionamentos sobre a conduta dos parlamentares envolvidos e a reação da Mesa Diretora.
Motivação dos Processos Disciplinares
A pauta de julgamento inclui duas representações contra o deputado Marcos Pollon (PL-MS), uma contra Marcel Van Hattem (Novo-RS) e outra contra Zé Trovão (PL-SC). A abertura dos procedimentos será seguida de um sorteio para compor listas tríplices, que ajudarão na escolha dos relatores dos casos, um passo essencial para a condução dos trâmites.
A decisão de enviar os casos ao Conselho foi tomada na semana passada pela Mesa Diretora, sob a liderança do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Anteriormente, em meio a uma crise de autoridade, Motta havia optado por encaminhar as ocorrências apenas para a Corregedoria, atitude mal vista por líderes que pediam uma resposta mais rigorosa. Agora, ao endossar as recomendações do Corregedor Diego Coronel (PSD-BA), Motta busca restaurar sua autoridade após ter enfrentado críticas por inação.
A natureza dos incidentes e possíveis penalidades
O parecer da Corregedoria analisa detalhadamente o papel de cada parlamentar no tumulto. No caso de Pollon, o episódio foi considerado o mais grave, com a sugestão de uma suspensão de 90 dias devido a ataques à presidência da Câmara, além de mais 30 dias pela obstrução física da cadeira de Hugo Motta. Por outro lado, Marcel Van Hattem e Zé Trovão podem receber a suspensão de 30 dias cada, uma medida que, se aprovada, representaria uma sanção significativa.
Além dos três deputados, outros 11 parlamentares — incluindo nomes como Bia Kicis (PL-DF), Carlos Jordy (PL-RJ) e Nikolas Ferreira (PL-MG) — devem ser advertidos com censura escrita, uma espécie de “cartão amarelo” previsto no Código de Ética da Casa. Isso significa que, enquanto enfrentam penalidades, não há necessidade de submeter essas advertências a discussão no colegiado.
Consequências do episódio e repercussões futuras
A fiscalização da Mesa sobre os comportamentos dos deputados está fundamentada em um determinado contexto político. A ocupação da Mesa Diretora por mais de 30 horas em agosto foi vista como uma estratégia da tropa bolsonarista para aumentar a pressão por uma tramitação mais célere da anistia aos condenados do 8 de janeiro e da chamada PEC da Blindagem. Esse episódio não apenas evidenciou a fragilidade da gestão de Motta, mas também instigou debates sobre possíveis mudanças regulamentares.
Recentemente, líderes da Câmara começaram a discutir a necessidade de revisar o Regimento Interno e o Código de Ética. Essas mudanças poderiam assegurar punições automáticas e mais severas para episódios de violações graves, como invasões da Mesa e bloqueios de votações. Apesar dessa intenção, até o momento, o projeto de resolução que prevê essas modificações ainda não foi votado.
A resolução da Mesa foi assinada por todos os diretores, exceto os vice-presidentes Altineu Côrtes (PL-RJ) e Elmar Nascimento (União-BA). Agora, cabe ao Conselho de Ética ratificar ou rever as penalidades antes de encaminhá-las ao plenário, um passo que poderá redefinir a condução das práticas parlamentares na Câmara Federal.
Este episódio reflete não apenas as tensões internas no legislativo brasileiro, mas também a evolução do comportamento institucional frente a crises de ordem política. A expectativa agora recai sobre o Conselho de Ética, que será responsável por decidir o futuro dos deputados envolvidos no motim.
Com o desenrolar dessas situações, é possível que uma nova era de fiscalização e ética na política brasileira esteja prestes a acontecer, dando esperança a muitos para um processo legislativo mais responsável e transparente.
