O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados deu início, nesta segunda-feira (7), a um processo disciplinar contra três parlamentares, Marcos Pollon (PL-MS), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC). A ação decorre da participação desses deputados em um motim que ocorreu no plenário da Casa no início de agosto. Os processos foram formalizados pela Mesa Diretora e receberam respaldo do corregedor da Câmara, Diego Coronel (PSD-BA).
Suspensões propostas pelo corregedor
O corregedor sugeriu a suspensão do deputado Pollon por 90 dias e de Marcel Van Hattem e Zé Trovão por 30 dias, todos acusados de obstruir a cadeira da Presidência durante a ocupação tumultuada. Esta medida é parte de uma série de ações disciplinares que visam manter a integridade das sessões legislativas e a ordem pública.
O presidente do Conselho de Ética, Fábio Schiochet (União-SC), anunciou que as três representações foram apensadas, ou seja, unificadas sob um único processo, e um único relator será designado para analisar os pedidos. Os deputados Castro Neto (PSD-PI), Albuquerque (Republicanos-RR) e Zé Haroldo Catedral (PSD-RR) foram sorteados para relatar o procedimento, porém a escolha do relator final será feita pelo presidente do colegiado.
Van Hattem questionou a decisão de apensar as representações, argumentando que, embora tenham ocorrido no mesmo dia, cada caso é distinto e deveria ser tratado separadamente. Em suas palavras: “Não há um liame subjetivo específico entre os três casos. Apensá-las todas cria um expediente ruim para esse conselho”, justificou.
Outras acusações e penalidades
Além das acusações de obstrução, o deputado Pollon enfrenta uma representação adicional devido a declarações ofensivas feitas contra o presidente da Câmara, o que é considerado uma infração mais grave. O presidente do Conselho selecionará um relator a partir de uma lista tríplice com os nomes de Castro Neto, Moses Rodrigues (União-CE) e Ricardo Maia (MDB-BA), que também foram escolhidos por sorteio.
O corregedor da Câmara, Diego Coronel, também recomendou a aplicação de censura escrita para 14 parlamentares da oposição que participaram do motim. A penalidade será imposta pela Mesa Diretora, que inclui nomes como Allan Garcês (PP-MA), Bia Kicis (PL-DF) e Carlos Jordy (PL-RJ), entre outros, além dos já citados Pollon, Van Hattem e Zé Trovão.
Diego Coronel fundamentou suas recomendações com base em imagens internas da Câmara e nas alegações apresentadas pelas defesas dos parlamentares envolvidos.
Contexto do motim
Na madrugada do dia 6 de agosto, um grupo de deputados e senadores, em sua maioria do Partido Liberal (PL), decidiu pernoitar nos plenários da Câmara e do Senado em um protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, que havia sido decretada dois dias antes. Os parlamentares bloquearam o andamento dos trabalhos legislativos, o que gerou críticas de parlamentares da base governista, que consideraram a ação ilegal e uma ameaça às instituições da República.
Além disso, os opositores exigiam a discussão sobre um projeto de anistia geral e irrestrita aos condenados por tentativas de golpe de Estado, assim como a pautação do impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Os desdobramentos deste caso refletem a tensão política atual no Brasil e as diferentes visões de atuação dos parlamentares em relação à legislação e aos direitos políticos. O processo disciplinar que agora se inicia servirá como uma avaliação crítica não apenas do comportamento dos envolvidos, mas também das normas de conduta que regem a atuação dos deputados na Câmara.
