Brasil, 6 de outubro de 2025
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Suprema Corte dos EUA rejeita recurso da Live Nation em processo antitruste

A Suprema Corte dos Estados Unidos recusou recurso da Live Nation em caso de ações coletivas de consumidores por taxas inflacionadas em ingressos, mantendo decisão que desfaz acordos de arbitragem.

A Suprema Corte dos Estados Unidos negou um recurso da gigante Live Nation Entertainment em um processo antitruste movido por consumidores, reforçando uma decisão anterior que considerou os acordos de arbitragem da empresa com os clientes “injustos” e inexeq üíveis sob a legislação da Califórnia. A decisão permite que os consumidores continuem na Justiça, alegando pagamento de taxas inflacionadas por ingressos.

Decisão mantém condenação e abre caminho para ações coletivas

Os juízes reafirmaram uma decisão de um tribunal federal de apelações, que condenou os acordos de arbitragem da Live Nation com seus clientes, incluindo a subsidiária Ticketmaster, por serem considerados injustos. Essa decisão dá respaldo aos consumidores interessados em ajuizar ações coletivas para reivindicar reparações, procedimento comum nos Estados Unidos, onde ações de adesão permitem que os interessados se inscrevam para participar do processo judicial.

Investigação de empresas e histórico de ações antitruste

A Live Nation e a Ticketmaster vêm sendo investigadas há mais de 15 anos devido à fusão ocorrida em 2010. O Departamento de Justiça dos EUA permitiu a operação, sob condição de que a companhia não retaliaria os locais de shows que optassem por não utilizar a Ticketmaster. No mês passado, a Comissão Federal de Comércio (FTC) também ingressou com processo contra a empresa, alegando facilitamento de revenda ilegal de ingressos em larga escala.

Atualmente, o Departamento de Justiça investiga a empresa, com possíveis ações que podem levar à divisão da companhia, além de conduzir uma investigação criminal antitruste contra o presidente executivo Michael Rapino. Segundo o site O Estado de São Paulo, a investigação busca aprofundar o escrutínio sobre as práticas no setor de tickets.

Cenário de debates sobre arbitragem e direitos dos consumidores

Apesar de a Suprema Corte já ter validado a arbitragem como mecanismo eficiente, decisões recentes destacam que essa prática não se aplica a formas de resolução de conflitos que não existiam em 1925, incluindo ações coletivas. Os defensores alegam que a arbitragem é mais barata e eficiente, mas críticos defendem que ela pode restringir o acesso dos consumidores à Justiça.

Implicações e próximos passos

O caso da Live Nation reforça o debate sobre a regulação de práticas comerciais e direitos dos consumidores nos EUA. Com a decisão da Suprema Corte, os consumidores têm potencial para conseguir reparações por cobranças indevidas em ingressos, além de aprofundar a fiscalização sobre as operações da gigante do setor.

Para mais detalhes sobre o andamento do processo, acesse o fonte original.

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