O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, busca desde o início do governo avançar na proposta de eliminar o saque aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida, considerada uma mudança na política de administração do fundo, só pode ser implementada por meio de alteração legislativa, que exige aprovação no Congresso Nacional.
Dependência de apoio no Congresso para mudança do FGTS
Para que o saque aniversário deixe de existir, é necessária a aprovação de um projeto de lei pelo Congresso. A proposta enfrenta resistência de setores que defendem a manutenção do benefício, criado em 2015 para facilitar o acesso ao saldo do FGTS em aniversários dos trabalhadores.
Segundo o G1, o governo trabalha para fortalecer a articulação política e obter o respaldo necessário para a alteração na lei. “Estamos dialogando com parlamentares para viabilizar essa mudança que acreditamos ser importante para a estabilidade do fundo”, afirmou Luiz Marinho.
Pontos de discussão e possíveis impactos
A eliminação do saque aniversário visa reforçar a segurança financeira do FGTS, que atualmente permite aos trabalhadores acessarem uma parcela do saldo anualmente, além do saque tradicional em casos de demissão, aposentadoria ou outros critérios específicos.
Especialistas indicam que a mudança pode impactar tanto o mercado quanto os trabalhadores, podendo aumentar o saldo disponível para investimentos ou diminuir a liquidez em momentos de necessidade do trabalhador.
Perspectivas futuras e próximos passos
O governo pretende formalizar a proposta nos próximos meses, apresentando um projeto de lei ao Congresso. A expectativa é que essa alteração possa ser votada ainda neste ano, dependendo do alinhamento político e do apoio dos parlamentares.
A matéria é uma das plataformas do Plano de Modernização do Sistema de Proteção ao Trabalhador, alinhada ao objetivo de melhorar a gestão do FGTS e ampliar sua sustentabilidade no longo prazo.
Mais detalhes sobre a previsão de votação e o andamento das negociações podem ser acompanhados no Congresso Nacional.
