Os alarmantes casos de intoxicação por metanol, provenientes de bebidas alcoólicas adulteradas, trazem à tona a discussão sobre a imprescindível necessidade do Brasil reestabelecer sistemas de controle e rastreabilidade desse tipo de produto. O objetivo é fortalecer a fiscalização e garantir a segurança dos consumidores brasileiros.
Recentemente, o Ministério da Saúde confirmou que o Brasil registrou 195 notificações de intoxicação por metanol relacionadas ao consumo de bebida alcoólica. Essa situação trágica, que resultou em pelo menos duas mortes em São Paulo, não é um episódio isolado. Na verdade, reflete uma preocupação global com o envenenamento por álcool adulterado, que se tornou um problema recorrente em diversas partes do mundo.
Histórico de intoxicações por metanol em diferentes países
Casos alarmantes de envenenamento por metanol têm ocorrido em várias nações, aumentando a urgência do debate sobre a necessidade de medidas efetivas. Em setembro de 2025, a Rússia registrou 25 mortes devido à contaminação por metanol, resultando em prisões de suspeitos envolvidos na produção e distribuição ilegal de bebidas. No mesmo mês, a Colômbia contabilizou 11 mortes e 25 internações por intoxicação após o consumo de bebidas adulteradas.
Os casos de intoxicação não se restringem apenas à América do Sul e Europa. Em novembro de 2024, seis turistas, incluindo adolescentes de vários países, perderam a vida no Laos após ingerirem bebidas adulteradas. Alertas de saúde foram emitidos por governos de países como os Estados Unidos e Austrália, a fim de proteger seus cidadãos que viajavam para o Laos.
Além disso, em 2023, um surto de intoxicação no Irã resultou na morte de mais de 30 pessoas devido à contaminação com metanol, sublinhando a gravidade do problema em escala global.
A falta do Sicobe e suas consequências
No Brasil, a recente onda de adulterações de bebidas alcoólicas destaca a ausência de um sistema robusto de rastreabilidade. O Sistema de Controle de Produção (Sicobe), que monitorava a fabricação e registrava a origem de cada produto, foi descontinuado em 2016 pela Receita Federal, e desde então não houve uma substituição adequada. A ausência desse mecanismo deixou uma lacuna na identificação de produtos adulterados, expondo os consumidores a grandes riscos.
Antes da desativação do Sicobe, o sistema monitorava tanto bebidas frias quanto parte das quentes, a pedido das associações do setor. Com o fim do sistema, o Brasil tornou-se dependente da autodeclaração das empresas de bebidas, criando uma brecha para fraudes. Dessa forma, uma fábrica poderia produzir um milhão de litros de bebida e declarar apenas 600 mil, mantendo o restante fora do controle oficial, o que alimenta tanto a ilegalidade quanto a adulteração.
Com a interrupção do Sicobe em 2016, o controle rigoroso das bebidas se perdeu, aumentando a vulnerabilidade dos consumidores. O crime organizado se aproveita desse descontrole para expandir suas operações ilícitas, colocando em risco a saúde pública.
A Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF) levantou a hipótese de que parte do metanol utilizado nas adulterações pode ter origem em sobras de combustíveis apreendidas durante operações policiais, destacando como o desregulamento e a falta de fiscalização afetam diretamente a segurança do consumidor.
Urgência de reavaliação do marco regulatório
O cenário atual clama por uma reavaliação do marco regulatório do setor de bebidas no Brasil. A reimplementação do sistema de rastreabilidade não deve ser discutida apenas como medida de fiscalização, mas sim como uma questão de saúde e segurança pública. Especialistas defendem que a rastreabilidade permitida pelo Sicobe poderia facilitar não apenas a identificação de lotes suspeitos, mas também o rápido recolhimento de produtos adulterados.
O que era o Sicobe?
Criado em 2009, o Sicobe tinha como objetivo não apenas reduzir a sonegação fiscal, mas também servir como uma ferramenta de rastreabilidade essencial para o setor. O sistema contava com equipamentos instalados nas linhas de produção, que registravam cada unidade produzida em tempo real, facilitando a identificação em casos de irregularidades ou contaminação.
Mesmo com a desativação do Sicobe em 2016, o aumento das reclamações e a proliferação de bebidas adulteradas exigem uma resposta rápida das autoridades. O Tribunal de Contas da União (TCU) já determinou a retomada do sistema, mas a decisão encontra-se suspensa devido a um pedido da Receita Federal.
Assim, a discussão sobre a necessidade de um sistema eficaz de rastreabilidade de bebidas no Brasil se torna cada vez mais urgente, com a saúde pública em jogo e a segurança dos consumidores dependendo de ações concretas e medidas preventivas.
O Brasil não pode continuar negligenciando a gravidade dessa situação e deve agir imediatamente para proteger seus cidadãos.
