A Associação dos Servidores e Demais Trabalhadores da Agência Nacional de Saúde (AssetANS) emitiu uma nota de repúdio contra a possível alteração da resolução normativa nº 521/2022, que trata dos ativos garantidores das operadoras de planos de saúde. Nesta segunda-feira, 6 de outubro, está marcada uma reunião da diretoria colegiada da ANS para discutir mudanças na norma, que podem repercutir drasticamente sobre a segurança financeira dos clientes.
Precatórios federais como ativos garantidores
A proposta em análise sugere aceitar precatórios federais como ativos garantidores das operadoras de planos de saúde. Esses ativos são fundamentais para garantir a reserva financeira que equilibra as empresas, assegurando, assim, a segurança dos clientes que dependem desses serviços. A ideia de substituir os ativos atuais por precatórios gera preocupação, uma vez que a incerteza financeira pode prejudicar tanto as operadoras quanto os beneficiários dos planos.
A AssetANS destaca que essa mudança não deve ser feita sem um amplo debate técnico. Em nota, a associação expressou: “Tendo em vista o risco à imagem institucional da ANS, frente à proposição de alteração de tamanha relevância sem o devido debate técnico, a AssetANS vem se manifestar no sentido de que tal proposta não seja impulsionada.” O relato revela que a entidade foi procurada por diversos servidores, que expressaram grande preocupação com a matéria que será discutida na reunião da diretoria colegiada da ANS.
Importância de um debate profundo
Em meio à contendência sobre a alteração, a AssetANS defende a necessidade de um debate mais amplo e criterioso antes que qualquer mudança seja implantada. A associação enfatiza que um diálogo aberto é crucial para assegurar soluções que garantam uma regulação justa e sustentável para todo o sistema de saúde suplementar no Brasil. “Reiteramos que a AssetANS está à disposição para estreitar o diálogo na busca por soluções que garantam uma regulação justa e sustentável para a sociedade brasileira”, concluíram os representantes da associação.
Implicações para os clientes
A possível aceitação de precatórios como ativos garantidores levanta questões sobre a segurança dos fundos que garantem o funcionamento das operadoras de planos de saúde. A instabilidade envolvida na substituição dos ativos pode causar um impacto significativo nos contratos em vigor e na confiança dos consumidores. A mudança não apenas afeta a saúde financeira das operadoras, mas pode também impactar diretamente a qualidade e continuidade dos serviços oferecidos aos usuários.
Por esses motivos, a AssetANS alerta sobre a urgência de um debate qualificado e com a participação de todos os stakeholders envolvidos, de forma a não criar um precedente que possa ser prejudicial no futuro. A busca por um consenso entre as partes é fundamental para que se estabeleçam diretrizes claras e benéficas para todos.
Concluindo, a questão apresentada pela AssetANS merece atenção e análise detalhada, uma vez que as repercussões de uma mudança na regulamentação podem ser profundas e duradouras, afetando diretamente a população que depende de serviços de saúde por meio de planos. O diálogo e a transparência nesse processo serão cruciais para assegurar que os interesses de todos sejam considerados.
