O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (4) que o número de deputados federais por estado será mantido em 513 em 2026, o que garante estabilidade na distribuição de vagas na Câmara dos Deputados para o próximo ano. A decisão veio após análise de um pedido do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e mantém o quadro atual até 2030.
Decisão do STF e impacto na eleição de 2026
Ao analisar uma questão pendente desde 2023, o tribunal afirmou que a atualização do número de representantes de cada estado ficará para o próximo período eleitoral, previsto para 2030. Como parte do julgamento, o STF ressaltou a necessidade de seguir a legislação vigente, que exige uma lei complementar para definir o total de deputados com base na população de cada estado.
Origem da regra e atualização prevista
A Constituição Federal determina que o número de deputados de cada estado seja proporcional à sua população, com limite mínimo de 8 e máximo de 70 representantes. Desde 1993, a lei complementar nº 78 regula essa distribuição, fixando o total em 513 deputados, considerando dados do Censo do IBGE. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deveria divulgar esses números antes de cada eleição, mas esse procedimento não tem sido realizado.
Atualizações e propostas legislativas
Em agosto de 2023, o STF reconheceu a omissão do Congresso e estabeleceu prazo até 30 de junho de 2025 para que fosse aprovada uma nova lei que atualizasse a distribuição de vagas, com base na população de cada estado. Apesar disso, uma proposta de aumento de deputados, que elevava o total para 531 em 2027, foi aprovada pelo Congresso em junho, mas acabou vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula em julho.
Veto presidencial e motivos
O presidente Lula justificou o veto alegando inconstitucionalidade do projeto, além de preocupação com o aumento de gastos obrigatórios sem um plano de fontes de recursos ou medidas de compensação. O processo legislativo sobre o veto ainda está em andamento no Congresso.
Futuro da representação na Câmara Federal
Com a decisão do STF de manter as 513 vagas, as eleições de 2026 ocorrerão com o quadro atual, seguindo a divisão de bancada por estado. A corte também recomendou que, enquanto o veto presidencial não for julgado, o número de deputados permaneça inalterado, priorizando a estabilidade para o próximo pleito.
Especialistas avaliam que a decisão garante mais previsibilidade no processo eleitoral, embora destaque a necessidade de uma reforma que ajuste a representação conforme a população. A discussão sobre o tema deve continuar no Congresso nos próximos meses.
Para entender melhor as mudanças e os critérios de distribuição, consulte o artigo completo no G1.
