O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público (Sindsep) está intensificando sua mobilização contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada na Câmara dos Deputados, que busca implementar uma reforma administrativa. O documento foi protocolado no dia 2 de outubro, e a reação dos servidores não tardou a se manifestar. Para o dia 29 de outubro, uma grande manifestação está programada em Brasília, nas proximidades do Congresso Nacional, visando pressionar os deputados a rejeitar a proposta, que conta com o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Mobilização e articulações
Além do ato programado, o Sindsep planeja buscar diálogo com o governo do presidente Lula, embora o Planalto não esteja liderando as discussões sobre a reforma, mas monitore a situação de perto. O secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves, expressou que a redação da PEC precariza a relação entre os servidores e o Estado, retirando garantias de carreira dos funcionários públicos. “A leitura prévia dos documentos apresentados confirma o que entidades, incluindo o Coletivo das Três Esferas da CUT, seguem denunciando: trata-se de um verdadeiro ataque ao funcionalismo público e ao acesso da população a serviços essenciais”, enfatizou Neves.
Os servidores se queixam de que não foram consultados durante a formulação da proposta. Segundo Neves, “foi feito entre eles com as portas fechadas”, referindo-se ao processo de elaboração do texto que, segundo ele, pode comprometer a qualidade do serviço público prestado.
Apoio da Confederação Nacional do Comércio
A PEC avançou devido ao forte lobby da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e mais de 120 entidades do setor produtivo, que alegam que a reforma é essencial para a modernização da administração pública. Contudo, os servidores se mostram céticos quanto às intenções da proposta e como ela irá afetar o funcionamento do serviço público.
Segundo o sindicato, o apoio da CNC e outros grupos ao projeto é um fator de preocupação, pois mostra uma tendência a privilegiar interesses do setor privado em detrimento do bem-estar dos servidores e da qualidade do atendimento à população.
Pontos críticos da proposta
Dentre os pontos que mais incomodam os servidores, destaca-se a mudança nas regras de estabilidade. A proposta sugere um estágio probatório mais rigoroso, onde o servidor terá que demonstrar desempenho efetivo para garantir sua estabilidade. Além disso, há a possibilidade de exoneração caso o servidor não seja aprovado no estágio. Os servidores também se opõem às novas exigências para a criação de concursos públicos, que estipulam que qualquer entidade pública deve comprovar uma necessidade concreta antes de realizar contratações.
Defesa da proposta
Por outro lado, o deputado Zé Trovão (PL-SC), que lidera o grupo de trabalho responsável pela PEC, defende que a proposta visa trazer modernização ao serviço público, alegando que não se trata de uma oposição aos servidores, mas sim de uma melhoria para o cidadão. “Queremos um Estado digital, transparente e capaz de oferecer serviços de qualidade para quem paga impostos e sustenta o país”, afirmou o parlamentar.
As tensões entre servidores e o governo estão se intensificando à medida que a data do protesto se aproxima. O futuro da PEC e suas potenciais consequências para o funcionalismo público permanecem incertos, reforçando a necessidade de um maior diálogo entre as partes envolvidas.
Os trâmites da reforma administrativa e o desdobramento do ato marcado para o final de outubro são questões que exigem atenção, pois o resultado poderá impactar não apenas a vida dos servidores, mas também a qualidade dos serviços prestados à população.
