A proposta de Reforma Administrativa apresentada na última quinta-feira na Câmara dos Deputados inclui a criação de uma tabela única de remuneração para os servidores públicos de todos os Poderes, com o objetivo de combater a forte desigualdade salarial no setor. A medida, que pode levar até 10 anos para ser implementada, busca organizar as diferentes carreiras e salários existentes atualmente, promovendo maior transparência e justiça.
Igualdade salarial no serviço público
O texto prevê que os salários de servidores de diferentes carreiras sejam organizados numa lista que vai do menor ao teto, que atualmente chega a R$ 46.366 após reajustes. Segundo o relator da reforma na Câmara, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), “todo mundo tem que estar na tabela: o porteiro, o auxiliar administrativo e o presidente da República”.
Essa iniciativa visa ainda acabar com o tratamento diferenciado nas negociações salariais, que atualmente variam conforme o sindicato ou o ente federado, ampliando as desigualdades. Uma vez implementada, a tabela única permitirá reajustes iguais para toda a tabela, independentemente da carreira ou função
Desigualdade e supersalários no funcionalismo público
Dados do movimento Movimento Pessoas à Frente indicam que apenas 0,06% dos servidores ganham acima do teto constitucional de R$ 39.293 de forma regular, o que corresponde a aproximadamente 6 mil funcionários. Ainda assim, há registros de remunerações extrateto, especialmente no Judiciário, que totalizaram R$ 10 bilhões em 2024.
Para especialistas, a medida é essencial para enfrentar a desigualdade, mas há resistência na alteração de privilégios. Jessika Moreira, secretária-executiva do movimento, destaca que um passo importante é classificar corretamente as verbas indenizatórias, que atualmente muitas vezes se confundem com remuneração, e limitar os “penduricalhos” ligados ao teto.
Desafios e implementação da tabela única
Complexidade e mudanças legislativas
O secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão, José Celso, explica que a criação de uma tabela única enfrenta obstáculos por envolver alterações profundas nas leis atuais, que regem as carreiras do serviço público. Ele aponta que hoje há mais de 250 tabelas diferentes na administração federal, com 576 mil servidores ativos na União.
Para limitar os privilégios, o governo também pretende restringir categorias de remuneração de caráter indenizatório, fixar limites mais rígidos ao pagamento de adicionais e reduzir a disparidade salarial, especialmente entre os entes federados.
Perspectivas futuras
Segundo José Celso, uma mudança dessa magnitude exige uma forte disposição política, além de deslocar recursos orçamentários para elevar os salários mais baixos, de acordo com a Constituição. A implementação plena, que visa a maior transparência e justiça salarial, é considerada de médio a longo prazo, podendo levar até uma década.
Enquanto o debate ocorre no Congresso, servidores e especialistas acompanham atentamente as propostas. Ysday Custódio, concurseiro, teme que as mudanças no serviço público possam prejudicar a base, enquanto o servidor Tiago Alencar reconhece avanços positivos na padronização, mas alerta para o risco de judicializações.
Para o professor Humberto Falcão, da Fundação Dom Cabral, a tabela única pode ser uma ferramenta fundamental para organizar um sistema de carreiras hoje bastante confuso, mas sua implementação exige um esforço legislativo e orçamentário considerável. Já Eugênio Bezerra, que busca a magistratura, defende a manutenção de regras de estabilidade para garantir independência aos servidores.
Mais detalhes sobre a proposta de reforma administrativa podem ser encontrados no site do Globo.
