A maioria das prefeituras da região Norte do Piauí segue falhando em dar transparência sobre a aplicação do dinheiro público. É o que mostra o Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) 2025, divulgado
pela Força-Tarefa Popular (FTP), com apoio técnico da Transparência
Internacional – Brasil.
De acordo com a Força-Tarefa Popular, o estudo avaliou 10 municípios piauienses e revelou que 9 deles não divulgam dados mínimos sobre emendas parlamentares e obras públicas – duas áreas que concentram os maiores volumes de recursos e riscos de corrupção. A nota média foi de apenas 34 pontos na escala de 0 a 100, classificada como ruim.
Entre os municípios avaliados, Miguel Alves obteve o melhor desempenho (53,8 pontos),
seguido por Teresina (45,3) e União (44,1). Na outra ponta, Matias Olímpio (16,2)
teve a pior nota, no patamar “péssimo”.
Apesar de pequenas oscilações em relação ao ano anterior, o quadro geral
permanece estagnado: nenhuma prefeitura alcançou o nível “bom” ou “ótimo”
de transparência.
Os resultados completos estão disponíveis em:
https://transparenciainternacional.org.br/itgp/regiao/piaui/
Obras e emendas no escuro
A dimensão de obras públicas segue como o maior gargalo: a média regional foi de
apenas 13,2 pontos, repetindo a fragilidade já identificada em 2024. Isso significa
que, em quase todas as cidades avaliadas, a população não consegue saber quais
obras estão sendo realizadas, seus prazos, valores ou empresas contratadas.
Dos 10 municípios, apenas Teresina possui plataforma com dados sobre execução
física e financeira para acompanhamento de obras públicas. Apenas três informam
parcialmente dados de localização, imagens, percentual de execução, atrasos,
paralisações e contagem de vigência do contrato. Nenhum município disponibiliza
relatórios de impacto das obras sobre o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) ou
Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) ou Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). E
nem publica informações sobre as licenças ambientais. Campo Largo e Matias
Olímpio não disponibilizam informação alguma sobre as obras municipais.
As emendas parlamentares também permanecem invisíveis. Poucos municípios
publicam dados consolidados sobre transferências especiais, destino dos recursos e
execução orçamentária.
Dos 10 municípios avaliados, nenhum divulga integralmente informações sobre os
repasses de emendas parlamentares ao orçamento municipal. No caso das emendas
estaduais e federais, 7 dos 10 municípios não publicam os planos de trabalho das
chamadas “emendas PIX”, enquanto outros 2 não apresentam dados completos sobre
os recursos recebidos. Apenas o município de Miguel Alves informou valores
recebidos por transferências especiais. 5 municípios sequer divulgam qualquer tipo
de informação sobre emendas parlamentares de qualquer tipo.
Esse cenário mostra que não houve esforço das prefeituras avaliadas desde o ano
passado para ampliar a transparência e mecanismos de participação social nos
municípios. O momento exige sair da inércia e transformar compromissos em políticas
públicas efetivas de transparência e integridade.
Para a Força-Tarefa Popular, os resultados reforçam a urgência de transformar
diagnósticos em mudanças práticas.
“O resultado do ITGP deste ano é preocupante. Estamos num patamar ruim, e isso evidencia a necessidade de fortalecer as controladorias municipais. É um diagnóstico duro, mas necessário para provocar
reflexão e mudança”, avalia Arimateia Dantas, coordenador da FTP.
Ele acrescenta: “Nosso papel agora é abrir o debate com gestores e órgãos de controle para transformar essa triste realidade em avanços concretos. Só assim poderemos chegar ao patamar de transparência ‘bom’ ou ‘ótimo’ que a população merece.”
Critérios
A avaliação segue a metodologia do Índice de Transparência e Governança Pública, que avalia se as prefeituras regulamentaram e implementaram leis importantes para a transparência e integridade; se têm plataformas acessíveis e funcionais para exercício do controle social; se garantem acesso pleno, ágil e fácil a
bases de dados referentes a licitações, contratos, obras, finanças públicas e orçamento; e se promovem e fortalecem a participação cidadã no município.
O ranking de transparência e governança pública também avalia o quanto as
prefeituras se esforçam para criar canais de participação da sociedade. Dessa forma,
são verificadas plataformas para recebimento de denúncias anônimas e solicitação
de informações, uso de redes sociais e oportunidades de participação da população
na discussão do orçamento, por exemplo.
Neste ano, o Índice de Transparência e Governança Pública está sendo implementado em duas frentes distintas de trabalho. Uma delas, sob responsabilidade da Transparência Internacional – Brasil, avalia as ações do Poder Executivo nos 26 Estados brasileiros e Distrito Federal –os resultados foram divulgados no último dia 29 de setembro. No nível municipal, a Transparência Internacional – Brasil apoia tecnicamente 12 organizações da sociedade civil, entre elas a Força-Tarefa Popular, que realizam a avaliação em 329 municípios de onze Estados – Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa
Catarina e São Paulo.
Com informações da Ascom
