O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), fez uma declaração importante na manhã do último sábado (4/10) durante uma visita a uma concessionária em Brasília (DF). Alckmin manifestou seu apoio à proposta que visa reduzir os custos do processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A importância da desburocratização da CNH
Em sua fala, o vice-presidente destacou que a proposta, inicialmente liderada pelo senador Renan Calheiros, tem como objetivo não apenas desburocratizar o procedimento de obtenção da CNH, mas também aumentar a segurança nas estradas brasileiras. “Trazer o nosso apoio à proposta do Renan de facilitar a retirada da CNH é fundamental. Ela vai reduzir custo, desburocratizar e trazer segurança, pois temos estados no Brasil com três vezes mais mortos do que pessoas com carteira”, declarou Alckmin.
A inclusão social também foi abordada pelo vice-presidente, que expressou sua satisfação em apoiar a proposta. “A gente fica muito feliz de trazer apoio à proposta do Renan”, completou ele, ressaltando a relevância da iniciativa para promover mais acessibilidade à habilitação de motoristas no país.
CNH sem autoescola: um novo caminho
Nessa quarta-feira (1º/10), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou o ministro dos Transportes, Renan Filho, a dar continuidade à proposta, que tem gerado controvérsias, especialmente entre os setores de autoescolas. A principal mudança proposta é a eliminação da obrigatoriedade de frequentar uma autoescola para a obtenção da CNH.
Com a nova proposta, o conteúdo teórico poderia ser aprendido de forma presencial, por ensino a distância em empresas credenciadas ou, até mesmo, em formato digital, oferecido pelo governo federal. O Ministério dos Transportes justifica a mudança como uma forma de tornar o processo de habilitação mais acessível e democrático. A ideia é incentivar a regularização de milhões de motoristas que atualmente dirigem sem a carteira.
A estimativa do órgão é que, sem a obrigatoriedade de autoescola, o custo da carteira para as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio) poderá ficar até 80% mais barato.
Participação do público e consulta aberta
Desde quinta-feira (2/10), a consulta pública sobre a proposta está disponível na plataforma Participa + Brasil, permitindo que qualquer cidadão possa enviar sugestões e acessar a íntegra da minuta do projeto. O prazo para a participação na consulta pública vai até 2 de novembro e, segundo o balanço do Ministério dos Transportes, mais de cinco mil contribuições foram feitas em apenas 24 horas após o lançamento da consulta, um número recorde na atual administração petista. O volume fica atrás apenas do registrado na consulta sobre vacinação contra a Covid-19.
A proposta de desburocratização da CNH tem gerado um amplo debate em todo o país, uma vez que a facilidade de obtenção da carteira pode acarretar em motoristas sem o devido preparo. Especialistas no setor de transporte alertam que mudanças apressadas podem impactar a segurança nas estradas, um fator a ser considerado no avanço dessa proposta. Contudo, a expectativa do governo é que a nova diretriz promova maior inclusão e segurança no tráfego.
O debate sobre a CNH sem autoescola é um reflexo das necessidades contemporâneas da sociedade brasileira, que busca se adaptar a novas realidades e desafios. A proposta promete ser um divisor de águas na forma como a habilitação é encarada no Brasil, trazendo uma gama de implicações sociais e econômicas.
De qualquer forma, a discussão está apenas começando e a opinião pública terá um papel crucial na definição dos próximos passos desse importante tema no Brasil.
Para mais informações sobre a proposta e como participar da consulta, acesse o link aqui.
