A recente proposta do Ministério dos Transportes para simplificar o processo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) provocou uma mobilização sem precedentes entre os cidadãos brasileiros. Em apenas 24 horas, a consulta pública sobre as novas regras recebeu um número recorde de participações, com 5 mil contribuições registradas desde sua abertura, na última quinta-feira (2/10), até a sexta-feira (3/10). Este movimento já é considerado a maior interação pública da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até agora.
Contexto da consulta pública
De acordo com o Ministério dos Transportes, o volume de respostas supera até mesmo a consulta sobre vacinação contra a covid-19, que, entre dezembro de 2021 e janeiro de 2022, recebeu 23.911 contribuições. Isso reflete uma relevante preocupação da população em relação às novas normas que estão sendo solicitadas para facilitar o acesso à CNH.
“O volume de respostas só é comparável ao registrado na consulta sobre vacinação contra a covid-19”, diz a pasta.
Os cidadãos têm até o dia 2 de novembro de 2025 para enviar suas sugestões através do sistema Participa + Brasil. O governo acredita que essas mudanças representam um passo importante para um novo modelo na formação de condutores, com o objetivo de reduzir custos e aumentar o acesso à habilitação em todo o país.
Como participar da consulta
Participar da consulta pública é bastante simples. Os interessados devem seguir os seguintes passos:
- Faça o seu cadastro no Participa + Brasil;
- Acesse a consulta desejada;
- Clique no parágrafo que deseja comentar ou no item;
- Envie a sua contribuição;
- A sugestão será avaliada pelo Ministério dos Transportes.
Impacto financeiro nas carteiras de habilitação
Segundo o Ministério do Trabalho, a nova proposta pode levar a uma redução de até 80% no custo da habilitação para as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio), sem a necessidade de frequentar uma autoescola. A proposta prevê que o conteúdo teórico seja disponibilizado de maneira presencial nos centros de formação de condutores, além de possibilitar o ensino a distância por empresas credenciadas ou em formato digital através da Senatran.
Entretanto, a medida enfrenta resistência por parte das autoescolas, que vêem na implementação das novas regras uma ameaça iminente ao setor. Estima-se que cerca de 15 mil empresas possam fechar as portas devido a essa desburocratização.
Preocupações do setor de autoescolas
Ygor Valença, presidente da Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Feneauto), expressou preocupação com a qualidade da formação dos novos motoristas. Ele alerta que a proposta pode resultar em uma formação inadequada, visto que o sistema já apresenta dificuldades para garantir uniformidade nas provas aplicadas.
“Tem regiões que temos um circuito, que é via pública, faz baliza, garagem e rampa. Mas em outras, onde o pátio é pequeno, só faz baliza e garagem”, explica Valença, ressaltando a dificuldade em manter a uniformidade nas avaliações.
O setor argumenta ainda que a mudança pode levar os candidatos a procurarem locais onde a aprovação seja mais fácil, gerando motoristas despreparados em um trânsito já caótico. A insegurança em relação à qualidade da formação dos novos motoristas tornou-se uma preocupação central entre os profissionais da área.
Com a proposta gerando debates acalorados, a consulta pública representa não apenas uma oportunidade para a população se manifestar, mas também um alerta sobre as possíveis consequências de uma transição tão significativa no processo de habilitação no Brasil.
