A Prefeitura de Taubaté, uma das cidades mais conhecidas do interior de São Paulo, acaba de sancionar uma nova lei que abre caminho para a contratação de novos empréstimos com a União atuando como fiadora. Essa decisão foi tomada após a aprovação do projeto pelos vereadores, ocorrido na terça-feira (30) e sancionado na quinta-feira (2). A medida visa fortalecer a gestão financeira do município, que hoje enfrenta uma das maiores dívidas do Brasil junto ao governo federal.
Objetivos da nova legislação
Com a nova lei, a administração municipal poderá fazer parte de dois programas do governo federal, que têm como foco a promoção do equilíbrio fiscal. Os programas são: o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF) e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF). Embora a adesão a esses programas seja uma boa notícia, vale ressaltar que a prefeitura terá que implementar uma série de medidas de austeridade para garantir a viabilidade financeira dos empréstimos.
A principal dívida da cidade é com o CAF, o Banco de Desenvolvimento da América Latina. Atualmente, Taubaté está devendo cerca de R$ 242,9 milhões à União, colocando-a no topo da lista de cidades brasileiras com maiores dívidas com o governo federal, de acordo com dados do Tesouro Nacional. A gestão municipal tem como prioridade saldar essa dívida, especialmente a próxima parcela de US$ 5 milhões (cerca de R$ 25 milhões), que vence em dezembro deste ano.
Aderindo a programas federais
Para a adesão aos programas citados, a Prefeitura de Taubaté deve atuar até o final de outubro e se comprometer a adotar três medidas exigidas pela Secretaria Nacional do Tesouro. Uma dessas medidas já foi implementada: a renegociação das dívidas com credores. As outras duas exigências estão relacionadas à definição de um teto de gastos para o orçamento do próximo ano e a atualização do regime de previdência complementar dos servidores públicos.
O compromisso com os cortes de gastos é essencial para que a cidade consiga honrar suas obrigações financeiras e evitar possíveis bloqueios em repasses federais. O prefeito Sérgio Victor (Novo) expressou em vídeo nas redes sociais que, caso o pagamento da próxima parcela não seja efetuado, o governo federal poderá resgatar os valores que o município possui em contas e deixar de enviar os recursos necessários para manter os serviços essenciais como saúde e educação.
Histórico da dívida
A dívida da Prefeitura de Taubaté com a União se acumula desde 2017, quando foi feito um empréstimo de US$ 60 milhões, que correspondia a quase R$ 200 milhões na época. Esses recursos deveriam ser utilizados em obras viárias e na infraestrutura, especialmente para conter enchentes. O acordo foi firmado durante a gestão do ex-prefeito Ortiz Júnior (Cidadania), que alegou ter deixado os cofres municipais com recursos suficientes para as dívidas de curto prazo.
Já o atual prefeito, que assumiu o cargo em 2021, optou por destinar os recursos disponíveis aos investimentos na cidade e tentou renegociar os prazos e juros do financiamento com o governo federal. No entanto, a falta de pagamento das seis parcelas já vencidas resulta em complicações financeiras que podem impactar a administração municipal.
Consequências para a população
A situação financeira da Prefeitura de Taubaté é preocupante e pode afetar diretamente os serviços oferecidos à população. Através de cortes nos orçamentos e empréstimos, a administração busca evitar um colapso econômico que poderia resultar na suspensão de serviços essenciais. O prefeito alertou que são mais de R$ 30 milhões que estão em jogo, e que pagamentos atrasados podem levar a dificuldades significativas em áreas fundamentais como saúde e educação.
O cenário atual exige agilidade e comprometimento da administração pública para que a cidade não enfrente problemas ainda mais complexos no futuro. Com o prazo final para a adesão aos programas federais se aproximando, a expectativa é que as medidas necessárias sejam implementadas com eficácia para estabilizar as finanças municipais.
Em resumo, a sanção dessa nova lei é um passo importante para o fortalecimento econômico de Taubaté, mas a adoção efetiva de medidas fiscais restritivas será crucial para garantir que a cidade consiga reduzir sua dívida e oferecer melhores serviços aos seus cidadãos.
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