A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) anunciou nesta sexta-feira, 3 de outubro, a aceitação da proposta de 27% de reajuste salarial oferecida pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Este aumento será pago em duas parcelas, visando melhorar as condições de trabalho e remuneração dos agentes da corporação.
Detalhes do reajuste salarial
De acordo com a proposta, a primeira parcela, correspondente a 12,81%, será implementada ainda em 2025, incindindo sobre o salário atual dos agentes. A segunda parcela, de 12,82%, está prevista para ser paga em 2026 e será aplicada sobre o valor já ajustado, levando também em consideração a inflação. Com isso, a soma total chega ao percentual de 27% ao final do período estipulado.
A aceitação da proposta foi decidida em uma assembleia realizada em frente ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI), onde representantes da PCDF se reuniram com membros do governo federal, além de líderes sindicais e parlamentares. A medida agora precisa ser encaminhada como projeto de lei (PL) para votação no Congresso Nacional.
Importância do Fundo Constitucional
O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) é um repasse anual da União destinado a financiar serviços essenciais como segurança pública, saúde e educação na capital. Esta estrutura garante o funcionamento das forças de segurança locais e acredita-se que o reajuste salarial deve ser custeado por meio desse fundo, já que os custos das forças de segurança do DF são pagos com recursos da União.
Histórico das negociações e as reivindicações da categoria
Desde abril deste ano, a PCDF tem buscado um consenso em relação ao reajuste salarial, principalmente após uma proposta do governador Ibaneis Rocha (MDB) que pedia isonomia salarial entre a PCDF e a Polícia Federal (PF). Inicialmente, o governador sugeriu um aumento de 35% para a PCDF, que foi rejeitado pela União. Em resposta, o governo federal propôs um aumento de 18%, mas esse valor também foi negado pela categoria.
Em meio a essas negociações tensas, o presidente do Sinpol-DF, Enoque Venancio, expressou sua satisfação com o acordo alcançado, embora tenha enfatizado que a luta pela igualdade salarial deve continuar. “É preciso encerrar essa etapa para garantir o que já foi conquistado. A luta pela paridade continuará, mas este é um avanço que não podemos perder”, afirmou.
Isonomia salarial entre PCDF e PF
Desde 2017, a PCDF busca a paridade salarial com a PF, alegando que ambas as corporações têm a mesma origem e atribuições, ainda que atuem em jurisdições distintas. A PCDF é responsável pelas investigações dentro do Distrito Federal, enquanto a PF atua em delitos de âmbito federal.
A diferença salarial permanece uma questão controversa, com muitos servidores defendendo que a proximidade das funções deveria ser refletida nos salários, especialmente considerando o papel crucial de ambas as corporações no sistema de segurança pública do Brasil.
Com a aceitação da proposta de reajuste, os agentes da Polícia Civil do DF esperam melhorias nas condições financeiras, ao mesmo tempo em que continuam a trabalhar em busca de uma maior equidade salarial em relação à Polícia Federal. As futuras discussões no Congresso sobre o projeto de lei serão acompanhadas de perto pela categoria e pela sociedade.
Para mais detalhes sobre o impacto das decisões no cenário da segurança pública, acompanhe as atualizações no g1 DF.
