Já está disponível o novo episódio do Rádio Decidendi, podcast produzido pela Secretaria de Comunicação Social do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac).
Decisão do STJ sobre simulacro de arma e grave ameaça no roubo
No episódio, o jornalista Thiago Gomide conversa com o procurador do Ministério Público de Minas Gerais, André Ubaldino, sobre o Tema 1.171 dos recursos repetitivos. A Terceira Seção do STJ estabeleceu que o uso de simulacro de arma de fogo, como uma arma de brinquedo, configura grave ameaça no crime de roubo, previsto no artigo 157 do Código Penal.
A decisão também apontou que, nesses casos, não é possível substituir a pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos. Segundo o procurador, essa interpretação reforça a gravidade das ações com armas de brinquedo que simulam armas reais.
Sobre o podcast Rádio Decidendi
O Rádio Decidendi promove entrevistas e debates abordando temas relacionados aos recursos repetitivos e ao sistema de precedentes do STJ. O programa é exibido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às segundas-feiras, às 21h30, e aos sábados e domingos, às 8h30.
O novo episódio já está disponível na Spotify e em outras plataformas de áudio, oferecendo aos ouvintes uma análise aprofundada sobre decisões relevantes do Tribunal.
Para acessar a matéria completa, acesse o site oficial do STJ.
