A intenção do governo de facilitar a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vem causando inquietação no setor de autoescolas. Com a proposta de eliminar a obrigatoriedade de aulas em autoescolas, há receios de que o Brasil enfrente um aumento nas demissões em massa entre esses estabelecimentos e uma deterioração na formação de motoristas.
O que a proposta do governo prevê?
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sinalizou apoio ao Ministério dos Transportes para avançar com a proposição que visa desburocratizar o processo de habilitação. O objetivo principal é tornar a CNH mais acessível, permitindo que os candidatos tenham a opção de não frequentar autoescolas, o que poderia diminuir os custos para obtenção do documento.
Reações do setor de autoescolas
Ygor Valença, presidente da Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Feneauto), expressou preocupações com a proposta. Segundo ele, a medida pode resultar em condutores mal preparados para enfrentar as complexidades do trânsito. Com a atual dificuldade para uniformizar as provas práticos, a situação tende a se agravar com a nova proposta, que pode levar os candidatos a buscar lugares onde a aprovação seja mais fácil.
“Tem regiões que temos um circuito, que é via pública, faz baliza, garagem e rampa. Mas em outras, onde o pátio é pequeno, só faz baliza e garagem. Eu tenho dificuldade de uniformização dentro dos estados”, destacou Valença.
Ele alerta que a falta de uma formação adequada coloca em risco a segurança no trânsito, que já é caótico em várias localidades do país. A preocupação é que novos condutores, sem a formação necessárias, possam agravar ainda mais essa situação.
Consulta pública e participação da sociedade
Em busca de ouvir a população, o Ministério dos Transportes lançou uma consulta pública onde todos podem enviar sugestões e contribuições sobre a proposta. A minuta do projeto estará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil e, após este período, será analisada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A Feneauto aguarda a minuta para buscar diálogo com o governo, visando construir um meio-termo que atenda tanto às necessidades do governo quanto as do setor e da sociedade.
“Vamos buscar construir um meio-termo, que seja bom para o governo, bom para a população, bom para a sociedade, bom para as empresas, bom para os empregados”, afirmou Ygor Valença.
Impacto econômico da mudança
A proposta, se aprovada, poderá trazer uma redução significativa nos custos para obtenção da CNH. O Ministério do Trabalho estima que o valor para as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio) poderá cair até 80%. A reforma também permitirá que a parte teórica da formação seja oferecida de forma presencial em centros credenciados ou através de modalidades de ensino a distância, inclusive digitalmente pela Senatran.
No entanto, a expectativa de fechamento de cerca de 15 mil autoescolas em todo o país gera um clima de incerteza no setor. Valença observa que, embora o governo tenha dito que buscaria a desburocratização, as mudanças propostas não parecem priorizar a flexibilização das exigências atuais.
“Eles não pegaram a resolução que nos regulamenta e simplesmente estão propondo um novo modelo de formação. Então, esse que está sendo agora descartado. Não tem como reaproveitar”, enfatiza.
Práticas de outros países como modelo
A proposta brasileira se inspira em modelos de formação de condutores de países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai. Nesses lugares, as formações são mais flexíveis e centradas na autonomia do cidadão. Contudo, o grande desafio será equilibrar a acessibilidade com a segurança nas vias, um fator que a Feneauto e outros grupos do setor enfatizam como primordial.
Dados do Ministério dos Transportes revelam que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem a CNH. Com os custos atuais, que podem chegar até R$ 3,2 mil, a proposta do governo pode parecer uma solução viável, mas a segurança e a qualidade do ensino na formação de motoristas devem ser consideradas de forma prioritária.
A dinâmica das autoescolas e a segurança no trânsito estão em um momento crítico e as próximas decisões do governo estão em espera enquanto a consulta pública ocorre e os setores envolvidos buscam soluções conjuntas para o futuro.
