O Ministério Público do Tocantins (MPTO) iniciou investigações sobre supostos casos de nepotismo nas prefeituras de Pium e Alvorada, no interior do estado. A prática de nepotismo é amplamente reprovada e pode trazer graves consequências legais para gestores públicos. No total, ao menos 22 contratações de parentes de gestores estão sendo analisadas, levando em consideração que essas nomeações podem infringir as normas estabelecidas pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal e pela Lei de Improbidade Administrativa.
Investigação em Pium: 15 nomeações suspeitas
No município de Pium, situado na região central do Tocantins, o MPTO detectou 15 contratações que apresentam possíveis vínculos de parentesco com o prefeito, diversos secretários e o vice-prefeito. Além disso, investigações indicam que três empresas ligadas a familiares dos gestores foram contratadas sem o processo regular de licitação. O caso está sendo tratado por meio de uma ação civil pública, mas a administração municipal afirma que ainda não recebeu notificações sobre qualquer decisão judicial relacionada a nepotismo.
A Prefeitura de Pium, através de nota oficial, declarou que o prefeito Fernando Silva (PP) não possui parentes em cargos que infrinjam a Súmula 13 do STF e que ainda não foram notificados de qualquer denúncia formal a respeito da prática.
Alvorada e as contratações familiares
Em Alvorada, também investigada pelo MPTO, a situação é igualmente preocupante. Há evidências de sete nomeações suspeitas de parentes da prefeita Thaynara de Melo Moura. Entre os nomeados estão seu pai, madrasta, cunhada e tios, além da esposa do secretário de saúde. O MPTO manteve uma recomendação para que seis desses nomes sejam exonerados, exceto a madrasta da prefeita, que permanece na Secretaria de Assistência Social por ter experiência na área.
A Prefeitura de Alvorada reconheceu a recomendação e afirmou que está avaliando as medidas legais necessárias para assegurar que a legislação seja cumprida, respeitando princípios constitucionais como legalidade, moralidade e eficiência.
Consequências do descumprimento
De acordo com o MPTO, o descumprimento das recomendações pode levar a medidas mais severas, incluindo ação civil pública por ato de improbidade administrativa com pedidos de exoneração imediata dos envolvidos e comunicação ao Tribunal de Contas.
Thaís Caro, promotora de Justiça, comentou que alguns prefeitos justificam a nomeação de parentes alegando falta de profissionais disponíveis e que a contratação de pessoas de sua confiança seria uma solução mais prática. “Os prefeitos alegam que é difícil trazer pessoas de outras cidades para assumir cargos no interior, e por isso optam pela contratação de filhos ou parentes que já têm experiência nas áreas necessárias”, argumentou.
Entendendo o nepotismo
O advogado Lucas Beniz destacou que o nepotismo não é apenas uma questão moral, mas legal, e pode levar a sanções financeiras, como multas que chegam a até 24 vezes a remuneração do servidor envolvido. No entanto, nomeações para cargos políticos, como ministros e secretários, não são consideradas constitucionalmente como nepotismo segundo a legislação brasileira.
No contexto de outras cidades do Tocantins, o nepotismo também é uma preocupação. Em Palmas, o prefeito Eduardo Siqueira Campos (Podemos) nomeou sua esposa e sua filha para cargos de secretariado. A administração da capital defendeu que tais nomeações respeitam a lei e envolvem pessoas com histórico de atuação nas respectivas áreas.
Em Gurupi, outra cidade sob investigação, a filha da prefeita Josi Nunes (União) foi nomeada como secretária da Saúde, levantando questionamentos semelhantes. O governo do estado também é criticado por ter o empresário Juarez Salim Moreira, filho do governador em exercício, atuando como secretário de Esportes e Juventude.
O compromisso com a legalidade
A Prefeitura de Pium reafirmou seu compromisso com a transparência e garantiu que não possui parentes em cargos que infrinjam as normas de nepotismo. Já a Prefeitura de Alvorada prometeu apresentar sua defesa ao MPTO dentro do prazo estipulado, reafirmando a disposição de cooperar com as investigações e garantir a aplicação correta dos recursos públicos, sempre com foco na qualidade dos serviços oferecidos à população.
As investigações do MPTO evidenciam a importância da integridade e transparência na administração pública, pontos essenciais para assegurar a confiança da população nas instituições. O descumprimento das normas éticas e legais pode comprometer não apenas a responsabilidade fiscal dos gestores, mas também a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.
