A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), vinculada ao Ministério Público Federal (MPF), anunciou na última sexta-feira (3/10) a abertura de um procedimento administrativo que visa acompanhar os casos de intoxicação por metanol proveniente de bebidas alcoólicas adulteradas. A decisão surge diante da confirmação de contaminações e do surgimento de notificações suspeitas em diversas partes do Brasil.
Casos registrados em diferentes estados
Os números iniciais revelam a gravidade da situação e os dados coletados até agora indicam que a situação é preocupante. Abaixo está um resumo das notificações por estado:
São Paulo (SP)
- 101 notificações
- 11 casos confirmados
- 90 notificações em investigação
- 9 óbitos (1 confirmado e 8 em investigação)
Pernambuco (PE)
- 6 casos em investigação
- 1 óbito em investigação
Bahia (BA)
- 2 casos em investigação
- 1 óbito em investigação
Distrito Federal (DF)
- 2 casos em investigação
- Nenhum óbito registrado
Paraná (PR)
- 1 caso em investigação
- Nenhum óbito registrado
Mato Grosso do Sul (MS)
- 1 caso em investigação
- 1 óbito em investigação
* Dados informados até as 16h desta sexta-feira para o Centro de Informações Estratégicas e Resposta em Vigilância em Saúde Nacional (CIEVS).
Objetivos do procedimento administrativo
“O procedimento tem como objetivo garantir a articulação e a integração de diferentes frentes de atuação do MPF, visando tanto o atendimento à saúde e o tratamento integral das pessoas intoxicadas quanto o fortalecimento da fiscalização sobre a produção e a comercialização de bebidas alcoólicas, a ser realizada pelos órgãos competentes”, esclareceu o MPF.
Como parte das medidas iniciais, a PFDC enviou ofícios ao Ministério da Saúde, buscando informações sobre notificações compulsórias relacionadas ao metanol, além de inquirir sobre a disponibilidade de antídotos, protocolos de atendimento e unidades de referência para tratamento dos afetados. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também foi contatada para explicar as ações já em andamento diante da situação preocupante.
Investigação sobre a adulteração de bebidas
Além das ações administrativas, o MPF no Distrito Federal tomou a iniciativa de instaurar uma investigação cível específica para apurar os casos de adulteração de bebidas. Essa apuração contará com o apoio da Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do MPF (3CCR) e destacará a responsabilidade da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) na regulação e fiscalização deste setor tão sensível.
Trabalho em conjunto com outras agências
A investigação abrange também a atuação da Anvisa e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que faz parte do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A urgência da situação fez com que o caso fosse distribuído rapidamente ao 8º Ofício de Atos Administrativos, Consumidor e Ordem Econômica do MPF-DF.
Para garantir uma apuração robusta, foram solicitadas informações à ANP, à Anvisa e ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), alimentando as bases de dados necessárias para um diagnóstico claro e uma resposta eficaz a esta crise.
A luta contra a adulteração de bebidas vê um novo capítulo com essa mobilização do MPF, que reafirma a importância da proteção da saúde pública. À medida que a tragédia se desenrola, tanto as instituições governamentais quanto a sociedade precisam se unir para prevenir mais incidentes trágicos relacionados ao consumo de bebidas potencialmente tóxicas.
