As recentes operações da Agência Nacional de Petróleo (ANP) na Refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro, evidenciam um problema que já havia sido identificado há oito anos. Desde fevereiro de 2017, a ANP tinha conhecimento de irregularidades na operação da Refit, empresa responsável pela refinaria, que culminaram na interdição das atividades na semana passada.
Contexto da operação e investigação
A interdição da Refinaria de Manguinhos é parte das investigações que apuram um esquema de adulteração de combustíveis envolvendo a facção criminosa PCC. Segundo a ANP e a Receita Federal, a Refit está sendo acusada de importar gasolina de maneira irregular, com a intenção de fraudá-los em relação a tributos. A suspeita é de que a refinaria declarava esses combustíveis como nafta petroquímica, que possui uma carga tributária inferior.
Histórico das irregularidades na refinaria
Um parecer técnico sigiloso da ANP de 2017, ao qual tivemos acesso, já havia apontado que a Refit usava o processo de formulação em vez de refinamento propriamente dito. A fiscalização revelou que, em um período específico, a refinaria processou apenas 310 metros cúbicos de gasolina, bem abaixo dos 40 mil metros cúbicos que havia declarado. Os documentos coletados indicavam que os insumos encontrados não eram compatíveis com gasolina refinada, suscitando dúvidas sobre a credibilidade das informações prestadas pela empresa.
Ação da ANP e resposta da Refit
Após a recente fiscalização, a ANP determinou a interdição da refinaria, mas a Refit se manifestou publicamente, afirmando que não concorda com a decisão. Em comunicado, a empresa ressaltou ter protocolado uma carta-resposta à ANP, manifestando sua disposição em atender às exigências da agência, embora mantenha que as questões levantadas não justificam uma interdição total. Em sua defesa, a Refit destacou que as alegações de irregularidades não foram comprovadas de forma concreta, e que ela já havia tomado medidas administrativas para sanar possíveis falhas.
O papel da ANP e a fiscalização contínua
A ANP não se manifestou detalhadamente sobre como falhas tão evidentes não foram detectadas em fiscalizações anteriores, ressaltando apenas que o processo atual remete a 2017 e que informações estão sendo resgatadas. Acontece que o cenário de fraudes na importação de combustíveis não é inédito e a agência terá que justificar suas ações e a falta de respostas durante todos esses anos.
Impacto das operações da Refit no mercado
Dados do Instituto Combustível Legal mostraram que a participação da Refit no mercado de diesel em São Paulo cresceu significativamente nos últimos anos, o que levanta novas questões. Isso indica que, mesmo com os obstáculos legais, a empresa havia encontrado meios de expandir suas operações, o que pode trazer novas implicações para o mercado de combustíveis no Brasil.
Desdobramentos legais e continuação das investigações
A investigação sobre as atividades da Refinaria de Manguinhos continua sob a supervisão da ANP e das autoridades pertinentes, incluindo a Polícia Federal. As implicações legais para a Refit podem ser severas, dependendo do que for descoberto nas investigações em andamento. O desfecho desse caso poderá influenciar a reputação da ANP e seu controle sobre a regulamentação do setor de petróleo e gás no Brasil.
À medida que novos dados se tornam públicos e as investigações progridem, fica claro que a fiscalização e a integridade no setor de combustíveis serão essenciais para garantir a transparência e a confiança do consumidor. A sociedade espera respostas concretas sobre as falhas na fiscalização e como serão tratadas as denúncias de irregularidades, especialmente em um setor que afeta diretamente a economia e o cotidiano dos brasileiros.
