Em uma das primeiras ações de sua gestão, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, instituiu um novo órgão voltado à identificação e prevenção de riscos relacionados à corrupção, conflitos de interesse, e outras ameaças à independência e à imparcialidade da Justiça. Com esta iniciativa, Fachin busca não apenas fortalecer a ética pública, mas também aprimorar a governança e a transparência dentro do Poder Judiciário.
O que é o Observatório Nacional da Integridade e Transparência?
Conforme uma portaria assinada na última segunda-feira (29), o Observatório Nacional da Integridade e Transparência do Poder Judiciário será o novo hub para monitorar e promover práticas éticas no Judiciário. O órgão atuará através da produção de indicadores e da gestão de riscos, além de formular políticas baseadas em evidências, disseminar dados e cooperar em nível nacional e internacional.
A importância da transparência no Judiciário
Durante seu discurso de posse, Fachin ressaltou que a transparência é essencial, especialmente no que tange às formas de remuneração dos magistrados. Essa postura pode ser vista como um reflexo de suas convicções, onde ele defende que “não existe magistrado acima da lei” e que a integridade é um princípio que deve ser seguido por todos.
Medidas de fiscalização
O novo órgão será vinculado ao CNJ, que tem a responsabilidade de fiscalizar a atuação de juízes em todo o Brasil. Uma de suas funções será a elaboração de relatórios e pesquisas com o objetivo de melhorar a eficiência do sistema judiciário. Se, por exemplo, o Observatório identificar que um tribunal não está publicando informações, como os salários dos juízes, a instituição poderá intervir, exigindo que a Lei de Acesso à Informação seja cumprida.
Alertas de potencial conflito de interesse
Outra função do Observatório será a emissão de “alertas” em situações onde possa existir proximidade entre juízes e partes envolvidas em processos. Neste contexto, o órgão poderá sugerir que um magistrado se afaste do caso para garantir a imparcialidade do julgamento.
Combate ao corporativismo
Um aspecto notável desta nova estrutura é a composição do comitê, que será formada predominantemente por representantes da sociedade civil, com o intuito de evitar um viés corporativista. Fachin enfatiza que a abordagem é integrada e não punitivista, buscando corrigir rumos e rotas, ao invés de perseguir indivíduos, como ele afirmou em entrevistas.
Desafios na cultura da transparência
Apesar das boas intenções, a implementação de uma cultura de transparência não é uma tarefa simples. O próprio STF apresenta dificuldades em adotar práticas mais abertas, como a divulgação de informações sobre viagens e outras atividades dos ministros. Fachin, sendo um dos poucos magistrados que publicam sua agenda de forma regular, tentará promover um diálogo sobre a necessidade de mudança, embora os colegas tenham demonstrado resistência a propostas semelhantes no passado.
Futuro do Observatório
Os membros do comitê devem ser escolhidos nas próximas semanas, e o órgão será instalado antes do recesso do Judiciário, que começa em 20 de dezembro. Essa iniciativa está sendo monitorada com expectativa, e um dos principais focos será a eficiência e a transparência no funcionamento dos tribunais de instâncias inferiores, uma vez que o CNJ não pode investigar o STF diretamente.
Fachin não só se propõe a assegurar a transparência, mas também está ciente de que, para que essa mudança realmente ocorra, a magistratura deve abraçar o exemplo do comportamento ético e responsável. A maior expectativa é que, sob sua liderança, o sistema judiciário dê passos significativos em direção à integridade e à confiança pública.
A balança da justiça e a efervescência política
Enquanto Fachin enfrenta os desafios inerentes à promoção da transparência e integridade no Judiciário, a cena política segue complexa e cheia de nuances, o que pode impactar diretamente a autonomia do sistema judicial. Medidas como a recente lei anti-Magnitsky e a articulação entre STF e o governo buscam prevenir novas sanções internacionais, destacando a interdependência entre a política e a justiça no Brasil.
Em meio a um cenário de incertezas, a expectativa é que o Observatório Nacional da Integridade e Transparência marque um novo era de accountability e ética no Judiciário Brasileiro, promovendo a segurança não apenas para os magistrados, mas também para o povo que espera justiça equitativa e transparente.
