A discussão sobre a substituição dos ativos garantidores das operadoras de planos de saúde por títulos precatórios do governo federal virou polêmica na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A proposta, marcada para votação nesta segunda-feira, dia 6, foi criticada por entidades que alertam para riscos à estabilidade do setor.
Rejeição à proposta de substituição por precatórios
Segundo a Associação dos Servidores e Demais Trabalhadores da ANS (Assetans), o tema deveria passar por uma avaliação técnica antes de ser levado à discussão pública. Em carta enviada aos diretores nesta quinta-feira, a entidade defende que o debate seja realizado com o conhecimento do corpo técnico especializado na matéria.
Impasse técnico e impacto na sustentabilidade do setor
Embora a proposta pareça técnica, ela envolve ativos garantidores essenciais para a manutenção do equilíbrio financeiro das operadoras de planos de saúde. Esses ativos garantem o pagamento de despesas e protegem o consumidor em caso de insolvência da operadora. Mudanças nesse modelo podem afetar a segurança do setor e impactar a imagem da saúde suplementar.
Precatórios federais e riscos associados
Apesar de serem considerados de risco menor em comparação com precatórios estaduais ou municipais, os precatórios federais apresentam grande incerteza para 2025. O cenário atual é influenciado pelo contexto macroeconômico e por sucessivas mudanças nas regras de pagamento realizadas pelo Poder Público. Além disso, o deságio (diferença entre o valor de face do precatório e o valor negociado no mercado secundário) atingiu entre 30% e 60%, elevando a controversa questão do registro pelo valor de face.
Preocupações e posição do corpo técnico da ANS
Especialistas alertam que precatórios não possuem registros eletrônicos confiáveis, como CETIP, SELIC ou CBLC, o que dificulta a negociação e a liquidação eficiente. Além disso, os rendimentos desses títulos não têm o papel de garantia semelhante ao de aplicações financeiras tradicionais, o que reforça a insegurança do modelo proposto.
Declarações de representantes da ANS
O diretor de Normas e Habilitação das Operadoras, Jorge Aquino, defende a proposta como uma medida prudencial e afirma que a discussão pública é importante para o aprimoramento das regras. “Na sociedade democrática, nenhum tema deve ser silenciado. Se a proposta for rejeitada, tudo bem, mas o debate deve acontecer”, declarou Aquino durante entrevista.
Reações e expectativas
Servidores e entidades de defesa do setor manifestam preocupação com a avaliação precipitada do tema. Em carta formal, a Assetans reforça que a proposta deve ser avaliada inicialmente pelo corpo técnico da ANS, para evitar riscos à imagem institucional e garantir uma regulação sustentável.
Até o momento, não há decisão definitiva, e a reunião da diretoria colegiada está prevista para ocorrer na próxima segunda-feira. A expectativa é que o tema seja reavaliado com maior profundidade antes de avançar na pauta.
Mais detalhes sobre o debate podem ser acompanhados no site do Globo.
