A proposta de reforma administrativa apresentada pelo relator deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) inclui a instituição de bônus de desempenho de até quatro salários para servidores públicos em cargos estratégicos. O projeto, que altera mais de 40 artigos da Constituição, já circula em busca das 171 assinaturas necessárias para tramitação definitiva.
Regras para avaliação e bônus de desempenho
Segundo a versão final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), todos os servidores públicos federais, estaduais e municipais passarão por avaliações periódicas de desempenho. Essas avaliações serão critérios para progressão na carreira, ocupação de cargos de confiança e concessão de bônus de resultados.
O texto autoriza a criação de bônus anuais vinculados ao cumprimento de metas institucionais e individuais. O pagamento desses bônus dependerá de acordos, do alcance de resultados e da avaliação de desempenho, e não deverão incidir sobre o teto constitucional, garantindo maior flexibilidade financeira.
Bônus e remuneração
De acordo com a proposta, cada servidor pode receber até o equivalente a dois salários extras por ano, podendo chegar a quatro salários no caso de ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança estratégicas. Essas gratificações estarão condicionadas ao desempenho e ao alcance de metas específicas.
Transformações na gestão pública
A PEC propõe ainda a criação de uma tabela única de remuneração para todos os entes da federação em até dez anos, além de obrigar prefeitos, governadores e o presidente da República a apresentarem planos estratégicos de metas em até 180 dias após a posse. A medida visa fortalecer a governança e a eficiência na administração pública.
Outra mudança importante é a vinculação do teto salarial dos prefeitos, vices e secretários ao subsídio do governador, variando conforme o porte populacional dos municípios. O projeto também autoriza a reestruturação dos planos de carreira e a extinção de privilégios no setor público.
Impacto político e previsão de tramitação
A proposta marca um momento de reconfiguração das regras do funcionalismo público, buscando impor disciplina fiscal e tornar o setor mais eficiente. O relator já busca ampliar a base de apoio e atingir as 171 assinaturas necessárias para encaminhar a PEC ao plenário, com previsão de votação em novembro.
Especialistas avaliam que as mudanças podem representar uma transformação significativa na administração pública brasileira, embora enfrentem resistência política e social pelo impacto nas carreiras e benefícios atuais.
Para mais detalhes, confira a matéria no GLOBO.
