Na última quinta-feira, durante depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques, defendeu a manutenção do sigilo nas investigações internas sobre desvios de aposentadoria. Segundo Marques, essa é uma prática padrão que visa garantir a eficácia das apurações.
Justificativa para o sigilo
O ministro foi questionado pelo relator da CPI, Alfredo Gaspar (União-AL), sobre a decisão de não informar outros órgãos do governo, como o Ministério da Previdência Social e a Casa Civil, assim que surgiram as primeiras apurações. Marques reiterou que a natureza do procedimento auditorial exige confidencialidade. “O procedimento para a realização de auditorias que se transformam em inquérito policial é o sigilo. A minha responsabilidade funcional era garantir que essa investigação acontecesse da maneira mais eficiente possível”, afirmou.
De acordo com Marques, o cumprimento do sigilo é crucial para que os dados não sejam manipulados ou usados contra as investigações. “Eu mesmo tinha acesso a quase nada do que era investigado, exatamente por conta disso”, acrescentou o ministro, enfatizando a necessidade de proteger o processo investigativo.
Críticas da Casa Civil
O questionamento do relator da CPI foi motivado por uma crítica feita pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. Em entrevista ao jornal O Globo, ele declarou que a CGU falhou ao não alertar os ministros quando as primeiras evidências de fraudes foram surgindo. Rui Costa destacou que o papel da Polícia Federal é apurar crimes, enquanto a CGU deve atuar na prevenção, apontando falhas de procedimentos.
Marques, por sua vez, respondeu a essas críticas, afirmando que a CGU frequentemente trabalha em parceria com a Polícia Federal e que suas atuações não são mutuamente exclusivas. “A agenda de repressão não é contraditória com a agenda de prevenção”, declarou.
CGU como órgão do governo federal
No depoimento, o ministro comentou ainda sobre o papel da CGU como um ministério do governo. “Ela estava fazendo uma investigação, ela estava fazendo uma auditoria, e fez descobertas nesse processo. CGU, como Ministério do Governo Federal, sabia”, enfatizou Marques, reafirmando que o órgão atua dentro das diretrizes de uma gestão pública responsável.
Impacto nas investigações
A manutenção do sigilo, segundo o ministro, é uma medida que visa proteger a integridade das investigações e garantir que os desvios sejam completamente apurados. As investigações da CGU têm como objetivo prevenir futuros problemas e assegurar a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.
A CPI do INSS continua acompanhando o caso de perto, e novas sessões estão previstas para discutir outros pontos relacionados às fraudes no sistema de aposentadorias. A expectativa é que as denúncias levem a um fortalecimento das práticas de auditoria e maior fiscalização em órgãos públicos. A CGU, com sua expertise em auditorias e investigações, tem um papel crucial nesse processo.
Com a continuação das apurações e a pressão por respostas, a atuação do governo e de seus órgãos de controle se torna ainda mais relevante, refletindo um compromisso com a boa governança e o combate à corrupção no Brasil.
