O julgamento envolvendo mais de 80 veículos de comunicação na Espanha, que reivindicam da Meta, proprietária do Facebook e Instagram, uma reparação de mais de 550 milhões de euros (cerca de R$ 3,4 bilhões na cotação atual), foi concluído nesta quinta-feira e agora aguarda a sentença, cujo prazo pode se estender por semanas. A decisão tramita em um tribunal de Madri e é resultado de uma ação movida pela Associação de Meios de Informação (AMI) contra a gigante tecnológica.
Acusação de concorrência desleal e violação de dados
A AMI, que representa mais de 80 meios de comunicação espanhóis, incluindo El País, El Mundo e ABC, exige a quantia de 551 milhões de euros, alegando que a Meta violou regulamentações europeias de proteção de dados entre maio de 2018 e julho de 2023. Segundo a associação, a empresa utilizou informações dos usuários sem consentimento para criar perfis publicitários personalizados, o que configuraria uma prática de concorrência desleal e prejudicaria a liberdade de imprensa na Espanha.
Defesa da Meta e argumentos do processo
O advogado da Meta, Javier de Carvajal, pediu nesta quinta-feira a rejeição da demanda, alegando que ela é “sem provas” e que a empresa tem cumprido todas as legislações aplicáveis. Segundo ele, trata-se de uma “demanda infundada” que ignora a evolução do setor publicitário nos últimos anos. O representante da empresa também reforçou que a companhia opera dentro das regulamentações e que sua vantagem competitiva se deve a investimentos tecnológicos legítimos.
Contexto e impacto do processo
O processo ocorre em um momento em que a Meta enfrenta diversas investidas judiciais e regulatórias na Europa, incluindo uma ação anterior de rádios e televisões espanholas, que reivindicam aproximadamente R$ 997 milhões por danos. Ainda na França, mais de 200 veículos processaram a Meta em abril, e a Comissão Europeia multou a gigante por R$ 1,2 bilhão por uso indevido de dados pessoais.
Posição dos meios de comunicação e futuras consequências
Na conclusão do julgamento, o advogado da AMI, Nicolás González Cuéllar, afirmou que os meios de comunicação defendem sua existência, destacando a importância da liberdade de imprensa e a necessidade de um mercado plural. Ele argumenta que a Meta obteve uma vantagem competitiva ilegítima ao explorar informações dos usuários sem regulamentação adequada.
Mais detalhes sobre o caso ainda devem sair na sentença final, que pode levar semanas para ser divulgada, enquanto a sociedade acompanha o desfecho dessa disputa que envolve questões de concorrência, privacidade e o futuro da mídia tradicional na Espanha.
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