O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou nesta quarta-feira (1º) a aprovação do projeto que isenta de Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil mensais. A medida, promessa de campanha do petista, busca ampliar a justiça tributária e fortalecer a base social do governo no cenário eleitoral de 2026.
Ganho popular e expectativa de apoio no Senado
Com votação unânime na Câmara, o projeto recebeu 493 votos favoráveis e nenhuma manifestação contrária, sinalizando forte apoio político. Lula afirmou que a aprovação representa uma vitória em favor da justiça tributária e do combate às desigualdades no Brasil. “Essa é uma conquista para os 15 milhões de trabalhadores brasileiros que deixaram de pagar Imposto de Renda”, destacou o presidente, em postagem em redes sociais.
Para dar continuidade ao processo, o governo busca acelerar a análise no Senado, com a expectativa de que a medida entre em vigor já na declaração do Imposto de Renda de 2026, ano eleitoral. Segundo interlocutores do Palácio do Planalto, a proposta deve ser aprovada ainda neste ano no plenário do Senado.
Detalhes do projeto e impactos financeiros
O projeto, relator pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), traz efeitos principais na faixa de renda até R$ 7.350. A isenção total será destinada a quem ganha até R$ 5 mil, beneficiando aproximadamente 10 milhões de contribuintes, podendo chegar a 16 milhões ao incluir quem recebe até R$ 7.350 com desconto progressivo.
Regras para faixas de renda
Para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350, haverá uma redução gradual na cobrança do imposto, uma concessão de Lira para ampliar o teto inicialmente previsto pelo governo, que era de R$ 7 mil. Além disso, pessoas com renda anual acima de R$ 1,2 milhão passarão a pagar uma alíquota mínima de 10%, com o objetivo de evitar brechas para favorecer contribuintes de altíssima renda.
Regras para tributação de lucros e dividendos
Outro ponto do projeto inclui a tributação de lucros e dividendos enviados ao exterior, acima de R$ 50 mil por mês, com uma alíquota de até 10% para valores superiores a R$ 1,2 milhão anuais. Uma regra de transição garantirá isenção até dezembro de 2025, atendendo a interesses de grandes empresas.
Compensação e financiamento
Para compensar a perda de receita estimada em cerca de R$ 30 bilhões anuais, o projeto obriga a União a repassar recursos aos estados e municípios, por meio do Fundo de Participação, de forma automática. Caso a arrecadação exceda o necessário, o valor poderá ser utilizado para reduzir a alíquota da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), Tributo que substituirá PIS e Cofins.
Reações e perspectivas futuras
O avanço do projeto na Câmara ocorreu com ampla maioria, refletindo a percepção de que a medida beneficia a maior parte da população de baixa renda. Ainda assim, setores opositores manifestaram reservas quanto à sua sustentabilidade fiscal. A expectativa é de que o Senado aprove o texto rapidamente, garantindo a implementação já no próximo ano.
Para o especialista em tributação, João Pereira, “a iniciativa fortalece a progressividade do sistema e pode contribuir para reduzir desigualdades sociais, além de gerar arrecadação adicional por meio de ajustes em outros tributos”.
Mais detalhes e análises sobre o impacto da medida podem ser consultados na matéria do Globo.
