No segundo dia do fechamento parcial do governo dos Estados Unidos, o presidente Donald Trump revelou planos de realizar cortes permanentes na força de trabalho federal. No entanto, a iniciativa enfrenta obstáculos legais que podem atrasar ou bloquear as demissões por meses.
Controvérsia jurídica das demissões durante a paralisação
Trump afirmou que se reuniria com Russell Vought, diretor do Escritório de Gestão e Orçamento, para decidir quais agências seriam alvo dos cortes, classificados por ele como um “scam político dos democratas”. No entanto, especialistas alertam que a legislação federal, como a Lei de Antideficiência de 1870, proíbe gastos não autorizados por Congresso durante uma paralisação.
Segundo a advogada especializada em direito administrativo, Maria Souza, “qualquer demissão permanente realizada enquanto o governo estiver financiado de forma temporária pode ser considerada ilegal, levando os processos a levar meses na Justiça”.
Impacto sobre os trabalhadores federais e operações do governo
Geralmente, durante um shutdown, uma grande parte do funcionalismo é colocada em licença temporária, enquanto alguns setores essenciais permanecem operando. Para este período, agências como a Agência de Proteção Ambiental, o Departamento de Educação, Comércio, Trabalho e Habitação planejaram a suspensão de uma parcela significativa de suas equipes.
Além disso, Trump interrompeu as operações do Conselho de Inspetores Gerais, cuja missão é fiscalizar fraudes e desperdícios na administração pública. Os sites do órgão exibiram mensagens de indisponibilidade por falta de verba, levantando dúvidas sobre a continuidade de suas atividades.
Cortes permanentes e a resposta sindical
Autoridades como Vance e Leavitt indicaram que alguns funcionários podem ser demitidos de forma definitiva mesmo enquanto o governo estiver sem fundos. Em resposta, a Federação Americana de Funcionários do Governo e outros sindicatos entraram com uma ação judicial na tentativa de impedir demissões ilegais sob a justificativa de uma paralisação temporária.
A ação argumenta que a Lei de Antideficiência impõe limites às despesas do governo durante o shutdown, tornando ilegais as demissões permanentes sem o aval do Congresso. “Se o governo avançar com esses cortes, enfrentará uma batalha judicial prolongada”, alerta o advogado Ricardo Almeida.
Perspectivas futuras e riscos jurídicos
Analistas consideram que essa disputa judicial pode atrasar significativamente o impacto econômico do shutdown e gerar instabilidade para milhares de trabalhadores. Especialistas também avaliam que ações similares podem abrir precedentes para futuras crises fiscais e políticas nos EUA.
O desfecho dessas questões dependerá, em grande parte, de decisões judiciais que podem levar meses de tramitação, enquanto a situação de um governo parcialmente inoperante permanece indefinida.
