O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, celebrou nesta quinta-feira (2) a aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto de lei que garante isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais. A votação, considerada histórica pelo ministro, contou com 493 votos favoráveis e nenhum contra.
Votação expressiva e expectativas para o Congresso
Após a votação, Haddad declarou estar esperançoso e otimista quanto à construção de legislações benéficas ao país em colaboração com o Congresso Nacional. “O placar me deu esperança de que temos muito o que construir juntos”, afirmou ao chegar ao Ministério da Fazenda. Ele descreveu a votação como “um golaço”, reforçando o impacto positivo do resultado.
Na noite de quarta-feira (1°), o projeto de lei foi aprovado na Câmara e prevê a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e um desconto para rendimentos de até R$ 7.350 mensais. Segundo o texto, para compensar o benefício, houve a previsão de uma tributação progressiva de até 10% para quem possui rendimentos acima de R$ 600 mil anuais.
Principais pontos da legislação e impacto social
De acordo com Haddad, as novas regras visam além da justiça tributária, promover neutralidade fiscal e equilíbrio nas finanças públicas. “É justiça tributária com neutralidade fiscal, ancorada no equilíbrio fiscal e que beneficiará 15 milhões de pessoas. Dez milhões deixarão de pagar Imposto de Renda; e cinco milhões pagarão menos”, explicou o ministro.
Ele destacou ainda que somente 141 mil contribuintes, atualmente pagando uma alíquota média de 2,5%, passarão a contribuir com uma alíquota progressiva de até 10%. “Isso é uma novidade, representa 0,13% dos contribuintes”, completou.
Questionado sobre possíveis modificações futuras, Haddad afirmou que o acompanhamento permanente das políticas públicas é fundamental, garantindo ajustes quando necessário.
Alterações no relatório final e medidas complementares
O deputado Arthur Lira, relator do projeto, introduziu algumas alterações ao texto aprovado, incluindo a possibilidade de dedução de certos tipos de renda, como títulos do agronegócio, do setor imobiliário, além de lucros e dividendos distribuídos até 31 de dezembro de 2025. Uma dessas mudanças prevê que o Executivo envie ao Congresso, em até um ano, um projeto para facilitar atualizações na política tributária.
Outra modificação exclui da base de cálculo de lucros e dividendos repassados pelos cartórios ao sistema judiciário as taxas que lhes são cobradas.
Segundo Haddad, a lei representa um avanço na tributação, com foco na justiça social e arrecadação equilibrada, contribuindo para a redução das desigualdades e a arrecadação justa dos impostos.
Próximos passos e expectativa no Senado
O projeto segue agora para apreciação do Senado e, caso aprovado, será sancionado, entrando em vigor conforme estipulado na legislação. A expectativa é que as mudanças beneficiem diretamente milhões de brasileiros, promovendo maior equidade fiscal no país.
Para mais detalhes sobre a votação e as implicações, acesse a fonte oficial.
