A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realiza nesta quinta-feira (2/10) uma audiência com o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho. O ministro comparece na condição de convidado, ou seja, não é obrigado a estar presente, uma decisão que foi estrategicamente articulada pela base governista que busca um alívio nas persistentes investigações.
Objetivo da convocação
O convite para a presença do ministro Vinícius Carvalho veio a partir de três requerimentos apresentados por parlamentares: o senador Izalci Lucas (PL-DF), a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) e o deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA), que também ocupa a vice-presidência da comissão. Este momento é crucial, pois os parlamentares querem entender de que forma o CGU não identificou as fraudes antes da revelação do esquema que envolveu descontos indevidos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas, descobertas pelo Metrópoles em dezembro de 2023, quando Carvalho já liderava o órgão.
O escândalo do INSS e a cobertura jornalística
O escândalo do INSS foi trazido à tona pelo Metrópoles, em uma série de reportagens que se iniciaram em dezembro, e que desenrolaram uma trama complexa de fraudes. Em apenas três meses, foi revelado que a arrecadação das entidades responsáveis pelos descontos sobre as mensalidades de aposentados disparou para R$ 2 bilhões, enquanto as associações acumulavam milhares de processos relacionados a fraudes na filiação de segurados.
Essas reportagens essenciais não apenas despertaram a atenção do público, mas também levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF), contribuindo com informações valiosas para a Controladoria-Geral da União (CGU). No total, 38 matérias do Metrópoles foram integradas na representação que resultou na Operação Sem Desconto, desencadeada em 23 de abril, que culminou nas demissões do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ex-ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.
Eliane Viegas Mota, diretora da CGU, afirmou em uma audiência anterior da CPMI que o INSS já tinha conhecimento sobre os esquemas fraudulentos desde 2019, mas decidiu não prosseguir com as investigações na época. Além disso, o Metrópoles ressaltou que o INSS recebeu pelo menos quatro avisos de diferentes órgãos fiscalizadores sobre os descontos indevidos, sendo o primeiro um alerta do Ministério Público Federal (MPF) em 2018, durante a gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB), e que se estenderam até a atual administração de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Linha do tempo das denúncias
Acontecimentos que antecederam a CPMI
A seguir, uma linha do tempo dos avisos que o INSS e outros órgãos receberam sobre as irregularidades:
- 2018: O MPF informou o ex-ministro da Previdência, José Carlos Oliveira (atualmente Ahmed Mohamad), sobre descontos indevidos na folha de pagamento de usuários.
- 2019: O Procon de São Paulo recebeu queixas sobre descontos abusivos e relatou ao INSS.
- 2020: A Defensoria Pública da União (DPU) e o MPF questionaram o INSS, que sugeriu que esses órgãos entrassem na regulamentação dos descontos associativos.
- 2021: O MPF voltou a investigar, mas a minuta da portaria esperada não foi publicada.
- 2022: A revalidação dos descontos não foi realizada como esperado.
- 2023: Sob a gestão de Lula, Carlos Lupi foi alertado sobre irregularidades nos Acordos de Cooperação Técnica relacionados aos descontos.
Na abertura da oitiva, a CPMI também deverá votar 97 requerimentos. Esses pedidos visam a convocação de autoridades, requisições de documentos e a quebra de sigilos respectivos.
Essa audiência promete ser um marco na investigação de um dos maiores escândalos financeiros que envolvem os aposentados e pensionistas do Brasil. O desfecho desta comissão pode impactar diretamente na confiança dos cidadãos nas instituições responsáveis pela previdência social.
