A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que está conduzindo uma investigação sobre os descontos ilegais aplicados a beneficiários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), deu um passo significativo na manhã desta quinta-feira (2). O colegiado aprovou um requerimento que solicita a prisão preventiva de Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer). Lopes já havia sido detido pela CPMI na última terça-feira (30) em virtude de falso testemunho, sendo liberado em seguida.
Acusações e movimentações financeiras
O requerimento, elaborado pelo relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), demanda a prisão preventiva ou outras medidas cautelares contra Lopes. Esta solicitação será encaminhada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça. Lopes é alvo de investigações que revelam uma possível ligação da Conafer com um esquema de descontos irregulares que teria lesado muitos aposentados e beneficiários.
De acordo com o relator, os dados do Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf) indicam transferências financeiras irregulares, muitas relacionadas a Carlos Roberto. “Essas movimentações sugerem um ciclo vicioso de lavagem de dinheiro”, afirmou Gaspar. O deputado destacou que as transferências superam a quantia de R$ 140 milhões, feitas a pessoas físicas e jurídicas ligadas a Cícero Marcelino, assessor direto de Lopes. Essa relação levantou ainda mais suspeitas, já que as transações ocorreram via aplicativo móvel, sob supervisão de Carlos.
Justificativas para a prisão preventiva
Na justificação contida no requerimento, Gaspar enfatizou que Carlos Roberto não conseguiu explicar a origem lícita dos recursos financeiros durante seu depoimento à CPMI. Além disso, ressaltou que os indícios apontam para um alto risco de fuga e para a probabilidade de continuidade das ações criminosas. “Carlos Roberto demonstra potencial para manter a prática delitiva, promovendo a associação de aposentados mediante pagamento de comissões”, destacou o deputado.
“A continuidade das atividades da Conafer pode até sugerir práticas de lavagem de dinheiro e a formação de uma organização criminosa”, completou Gaspar.
Outras convocações pela CPMI
Além do pedido de prisão preventiva, a CPMI também decidiu convocar ex-servidores do INSS para prestar depoimento sobre fraudes em descontos de aposentados e pensionistas. Entre os convocados, destaca-se o ex-procurador-geral da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho. Ele foi afastado de seu cargo logo após a deflagração da Operação Sem Desconto, que visa derrubar esse esquema de descontos não autorizados.
As convocações também incluem a esposa de Virgílio, Thaisa Hoffmann Jonasson, e sua irmã Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira, que são suspeitas de terem recebido recursos de empresas ligadas às associações sob investigação. Os depoimentos dessas pessoas ainda não têm datas agendadas.
Com o desenrolar dessas investigações, a CPMI busca esclarecer os desdobramentos dos possíveis esquemas fraudulentos e proteger os direitos dos beneficiários do INSS, que têm sido diretamente afetados por estas irregularidades.
A CPMI continuará suas investigações para averiguar todas as denúncias de irregularidades no sistema e espera que as medidas adotadas sejam suficientes para inibir futuras fraudes e garantir justiça aos cidadãos prejudicados.
