Após a aprovação unânime da reforma do Imposto de Renda (IR), líderes da Câmara dos Deputados estão mudando seu foco para um assunto mais palatável: a segurança pública. Em uma tentativa de se distanciar das controvérsias geradas pela PEC da Blindagem — que propunha proteção a parlamentares contra processos —, a Casa programou para a próxima semana a análise de um pacote que inclui várias propostas relacionadas à segurança. Essa mudança de estratégia visa evitar novas críticas e garantir apoio popular em tempos de descontentamento.
O novo pacote de segurança pública
No contexto atual, a percepção entre os assessores do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), é que não existe um clima favorável para tratar do projeto que visa a redução das penas para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Esta proposta gerou resistência em setores da população, com pesquisas como a do Datafolha indicando que 54% da população é contra uma possível anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro, um dos principais beneficiários do projeto de leveza nas penas.
Como alternativa, a Câmara deve revisar na próxima semana um conjunto de oito projetos que foram rapidamente aprovados em bloco, focando temas que têm atraído um apoio mais amplo. Entre eles, estão propostas que aumentam as penas para homicídios de policiais e a criação de um novo tipo penal destinado a combater o chamado “novo cangaço”, que se refere a ações violentas de quadrilhas que realizam assaltos a bancos e outras instituições financeiras utilizando armamentos pesados.
Punições severas e estratégias de votação
O novo pacote de segurança proposto também inclui medidas que preveem punições mais drásticas para quadrilhas que utilizam explosivos durante os assaltos, criminalização do “domínio de cidades” e restrições à progressão de pena para crimes perpetrados contra agentes de segurança pública. O objetivo declarado dos deputados é votar as propostas de uma só vez, aproveitando o momento favorável em que a segurança pública se tornou uma preocupação crescente entre os eleitores.
Além disso, a Câmara já havia aprovado uma Medida Provisória (MP) chamada Mais Especialistas, que visa aumentar o número de médicos especializados nas unidades de saúde pública, enfatizando uma agenda proativa em áreas que são sensíveis e importantes para a população.
Desafios diante da dosimetria
Enquanto os esforços nas propostas de segurança avançam, outro assunto polêmico, a dosimetria das penas, está em espera. Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do tema, tem encontrado dificuldades em promover discussões produtivas, buscando diálogo com Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, e não sendo atendido. Entre os aliados do relator, declarações recentes do ministro Flávio Dino, do STF, sobre a legitimidade da discussão da dosimetria no Congresso têm sido exploradas como argumento a favor do avanço da proposta. No entanto, a interpretação comum é que qualquer movimento nessa direção poderia trazer novos desgastes para a imagem dos parlamentares.
Observando as estratégias em andamento, um novo tópico começa a ganhar relevância: a reforma administrativa. O relator Pedro Paulo (PSD-RJ) deve apresentar até o final da semana a primeira versão do seu parecer. Essa proposta inclui mudanças significativas, como a redução das férias de 60 para 30 dias para a maioria das carreiras, além de bônus vinculados a metas fiscais e alterações na progressão de jornada e salários. Contudo, os líderes já avisaram que a votação desta matéria só deverá ocorrer em novembro, o que mostra que o caminho ainda é longo e que haverá mais debates e discussões a serem realizados.
Em suma, a Câmara dos Deputados, ao aprovar a reforma do Imposto de Renda, busca agora um novo foco que reflita sensibilidade às demandas da população, enquanto gerencia as críticas e tensões que surgem em torno de temas controversos.
