O episódio mais recente do podcast STJ No Seu Dia explora um tema fundamental para o sistema jurídico brasileiro: o concurso de crimes e suas diferentes formas de enquadramento. A conversa, conduzida pelo jornalista Thiago Gomide, conta com a participação do advogado especializado em direito penal Willian Gimenez, que comenta uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Concurso de crimes: critérios e efeitos práticos
Willian Gimenez explica os requisitos legais para a configuração de cada tipo de concurso — material, formal e crime continuado — além de detalhar os critérios adotados pelo STJ para distinguir entre desígnio único, continuidade delitiva e pluralidade de condutas penalmente relevantes. Segundo ele, essas classificações influenciam diretamente na dosimetria da pena, determinando o peso de cada condenação aplicada ao réu.
Importância do princípio da individualização da pena
O episódio aborda também a relevância do princípio da individualização da pena, que busca evitar punições desproporcionais. Gimenez destaca como a jurisprudência do STJ vem contribuindo para promover maior equilíbrio e coerência nas decisões relacionadas a crimes praticados por um mesmo agente.
Jornada acessível às plataformas de áudio
Com linguagem acessível, o podcast discute questões institucionais e jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania. O episódio é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no Spotify e em outras plataformas de áudio.
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