A proposta de reforma do Imposto de Renda (IR) foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira e agora aguarda análise do Senado. Entre as principais mudanças, está a ampliação da isenção de IR para profissionais liberais que recebem até R$ 5 mil por mês, uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ampliação da isenção e alíquotas reduzidas
Se confirmada pelo Senado, a medida passará a beneficiar cerca de 10 milhões de contribuintes, que deixarão de pagar IR, elevando o total de isentos para aproximadamente 20 milhões em 2023 e 2024. Além disso, quem recebe até R$ 7.350 mensais terá um desconto na tributação, promovendo uma significativa desoneração para a maioria dos brasileiros.
Tributação para rendimentos elevados
O projeto prevê uma alíquota mínima de IR para rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais (R$ 600 mil anuais). Essa alíquota começaria em 0% e subiria gradualmente até 10% para quem ganha a partir de R$ 100 mil por mês (R$ 1,2 milhão por ano). Pessoas nessa faixa, que já pagam a tributação mínima, não serão afetadas.
Regras de cálculo e exceções
No cálculo de renda para efeito de tributação, serão considerados salários, dividendos, aluguéis e outros rendimentos, excluindo títulos isentos, poupança, aposentadoria, pensão por moléstia grave e indenizações. Profissionais liberais com rendimentos acima de R$ 50 mil mensais, especialmente autônomos, poderão enfrentar a tributação mínima, embora trabalhadores com carteira assinada tenham imposto retido na fonte.
Ajustes na tributação de empresas e dividendos
Para evitar sobreposição de impostos, o projeto prevê um redutor de tributo na declaração de pessoa física que atua como sócia de uma empresa, caso a soma do imposto sobre os lucros da empresa e a tributação sobre o sócio ultrapasse 34%, que é a alíquota padrão de arrecadação para empresas em geral. Essa regra visa impedir a bitribamentalidade na cobrança de dividendos.
Impacto para os contribuintes de alta renda
Segundo o governo, a tributação mínima atingirá aproximadamente 141,4 mil pessoas, ou 0,13% do total de contribuintes, sendo um movimento para aumentar a taxação sobre os super ricos, que muitas vezes têm ganhos isentos ou beneficiados por rendimentos, como dividendos, que pagam menos tributos.
Alterações na faixa de alíquotas
Atualmente, quem ganha até R$ 3.036 por mês está isento; para rendimentos superiores, as alíquotas variam de 7,5% a 27,5%. Com a nova regra, quem estiver na faixa de tributação mínima pagará uma alíquota efetiva média de 9%, contra 2,54% hoje, refletindo maior progressividade na cobrança.
Reforço na tributação de dividendos e lucros
O projeto também estabelece uma retenção de 10% de IR na distribuição de lucros e dividendos que excedam R$ 50 mil mensais, inclusive no exterior. Essa medida visa ampliar a arrecadação sobre rendimentos elevados e combater possibilidades de evasão fiscal.
As mudanças procuram equilibrar a arrecadação entre diferentes faixas de renda, promovendo maior justiça tributária e alinhamento com o discurso de ampliar a carga tributária sobre os mais ricos.
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