A Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira (1º) o projeto de lei que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil, a partir de 2026. A proposta, enviada pelo governo federal ao Congresso em março deste ano, busca beneficiar milhões de contribuintes de baixa renda.
O que muda com a nova proposta de isenção do IR
Se aprovada, a medida vai isentar cerca de 16 milhões de brasileiros de pagar o imposto, além de reduzir o IR para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Segundo o relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), há consenso na Câmara para aprovar a iniciativa e o principal desafio será equilibrar a compensação aos cofres públicos, que deve chegar a R$ 25,8 bilhões anuais.
O projeto também prevê uma taxação maior para os mais ricos, especialmente aqueles que ganham acima de R$ 600 mil por ano. Para esses, a proposta estipula uma alíquota mínima de 10% de tributação, contribuindo com R$ 34,12 bilhões anuais para o caixa do governo. Atualmente, os mais ricos representam 0,13% dos contribuintes, que pagam, em média, 2,54% de IR.
Perspectivas e tramitação
Após votação na Câmara, o projeto segue para o Senado Federal. Se aprovado, será necessário que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancione a proposta, que deve passar a valer já no próximo ano fiscal, de 2026. Essa iniciativa foi uma das promessas de campanha do presidente Lula em 2022, considerada prioridade do governo para 2025.
Impactos previstos
O governo federal estima que a isenção de IR para quem recebe até R$ 5 mil possa fazer diferença na arrecadação, ao mesmo tempo em que busca ampliar a justiça fiscal. “A medida vai ajudar milhões de brasileiros a terem mais poder de compra e diminuir as desigualdades”, afirmou Arthur Lira.
A expectativa é que a proposta beneficie principalmente trabalhadores assalariados, aposentados e pensionistas de baixa renda, além de consolidar a proposta de reformulação do Imposto de Renda em 2025.
