Na noite desta quarta-feira (1º/10), o ex-presidente da Câmara e relator do projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR), Arthur Lira (PP-AL), declarou que “não é esse o projeto que vai tratar da reforma de renda definitiva no Brasil, mas é o primeiro passo”. O plenário da Câmara dos Deputados está agendado para votar a matéria ainda nesta quarta-feira, marcando um momento importante nas discussões sobre a tributação no país.
Mudanças propostas e votação
Em uma última atualização antes da votação, Lira acatou três das 102 emendas apresentadas ao projeto, revisando o relatório que será submetido à votação. Essas mudanças foram discutidas previamente com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com o colégio de líderes. Apesar desse alinhamento, Lira enfatizou que ainda há “uma longa batalha pela frente no plenário”, sinalizando a possibilidade de debates acalorados sobre o tema.
Um dos principais pontos de discórdia no projeto é a questão da compensação de impostos. A proposta atual isenta quem ganha até R$ 5.000 de declarar o Imposto de Renda e oferece uma desoneração parcial para aqueles que recebem até R$ 7.350. Para viabilizar essa isenção, o governo propõe aumentar os impostos sobre os “super-ricos”, que gerou um intenso debate entre os parlamentares.
Dividendo e lucro: o foco da discussão
Uma das emendas que ganhou destaque é a proposta de isentar os dividendos referentes a lucros apurados até 2025, ou cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025. A proposta sugere que o novo imposto de 10% só incidirá sobre pagamentos feitos a partir de 2026. Essa estratégia visa mineralizar as preocupações dos investidores e, ao mesmo tempo, gerar receita adicional para o governo.
Além disso, outra alteração significativa foi a exclusão dos rendimentos financeiros vinculados ao agronegócio do cálculo do novo imposto mínimo. Esta decisão foi considerada uma vitória para a bancada ruralista, que se mobilizou para garantir a exclusão desses itens da proposta, refletindo a influência que o setor agrícola exerce nas decisões políticas da Câmara.
Desafios à frente para o projeto de isenção do IR
Apesar das alterações implementadas, Lira manteve uma alíquota de até 10% para quem ganha entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão por ano. Essa medida, embora considerada um passo positivo por alguns, também tem gerado críticas de setores que argumentam que a proposta não consegue abranger adequadamente a desigualdade social existente no Brasil.
Os parlamentares de diferentes partidos têm expressado opiniões divergentes sobre o projeto. A deputada Gleisi Hoffmann (PT) elogiou o texto de Lira, mas criticou a “jogada da direita” em relação à proposta de reforma, manifestando sua preocupação com os impactos sociais potenciais de tais medidas sobre a população mais vulnerável.
Além disso, a proposta ainda enfrenta resistência por parte de diversos segmentos da sociedade que temem que a reforma proposta não conduzirá a um sistema tributário mais justo e equitativo. O debate sobre a redistribuição de renda no Brasil é um tema polarizador, que divide opiniões entre diferentes grupos políticos e sociais.
O futuro tributário do Brasil
À medida que o projeto avança na Câmara, a sociedade aguarda ansiosamente o desfecho das discussões que impactarão a vida de milhões de brasileiros. O debate sobre a reforma do Imposto de Renda é um reflexo das lutas sociais e econômicas que o Brasil enfrenta, e as decisões tomadas pelos parlamentares terão consequências significativas para o futuro tributário do país.
Assim, o que se observa é que o projeto em questão pode ser considerado apenas o início de uma série de reformas que ainda precisam ser discutidas e aprovadas, numa caminhada que promete ser repleta de desafios e debates intensos.
Para acompanhar as atualizações sobre a votação e o desdobramento deste importante projeto, os cidadãos devem se manter informados e engajados nas discussões que moldarão o cenário econômico brasileiro nos próximos anos.
Links adicionais sobre o tema podem ser encontrados [aqui](https://www.metropoles.com/brasil/isencao-do-ir-nao-e-uma-reforma-definitiva-mas-o-1o-passo-diz-lira).
