O ex-presidente da Câmara dos Deputados e relator da reforma do Imposto de Renda, Arthur Lira (PP-AL), decidiu rejeitar a maior parte das 99 emendas apresentadas ao texto, que deve ser votado ainda nesta quarta-feira no plenário. A estratégia de levar ao plenário uma versão com poucas concessões visa fortalecer a votação do projeto, evitando brechas de desidratação.
Principais mudanças aprovadas na reforma do IR
As alterações aceitas foram pontuais, destacando-se três pontos principais. A primeira trata da transição para tributação de lucros e dividendos apurados até 2025. Segundo Lira, os valores distribuídos até esta data continuarão isentos de imposto, mesmo pagos após 2025, garantindo segurança jurídica para setores empresariais.
Segurança jurídica para dividendos
“Fiz um esclarecimento no texto para dizer que os dividendos só serão pagos a partir de 1º de janeiro de 2026. Todos os dividendos que tiveram seus impostos pagos e não pagos terão até 31 de dezembro de 2025 para fazer a distribuição”, explicou Lira. A regra visa atender às demandas de empresas e investidores que já haviam regularizado a situação.
Reforma e benefícios para cartórios
Outra emenda aprovada beneficia os titulares de cartórios. O texto rejeitado reduz a tributação incidente sobre os repasses obrigatórios de emolumentos, excluindo-os da base de cálculo da tributação mínima do IR. Apesar de não eliminar completamente a cobrança, a medida tenta aliviar a pressão sobre essa receita.
“Não é o tema mais agradável, mas não era justo pagar imposto sobre recurso que não era seu”, afirmou Lira.
Atualizações no Prouni
O relatório também ajusta a situação do Programa Universidade para Todos (Prouni). A partir de agora, as bolsas concedidas pelo programa serão consideradas como imposto pago para o cálculo da alíquota efetiva das empresas, evitando penalizações na tributação mínima para quem participa do programa.
Garantia do programa social
“As mudanças foram na questão do Prouni, que eu já tinha mencionado para que não houvesse possibilidade de pagar a menos ou a mais e manter o programa de pé”, detalhou o relator.
Rejeições e perspectivas futuras
Fora os pontos aprovados, todas as demais propostas de emendas, incluindo a criação de uma contribuição sobre apostas fixas (Cide-Bets) e a ampliação de faixas de isenção corrigidas pela inflação, foram barradas. Ainda assim, Lira reforçou que as mudanças aprovadas são ajustes técnicos, sem alterar o núcleo do projeto, que traz benefícios como isenção até R$ 5 mil e taxação progressiva.
“Vamos enfrentar uma batalha importante no plenário, com posições divergentes. Mas esse é um passo importante para corrigir a justiça tributária no país”, afirmou Lira. Ele também destacou a necessidade de debates mais democráticos na Casa, ressaltando que muitas emendas não prosperaram por falta de previsão de receita e impacto orçamentário.
“Este é o primeiro passo para uma reforma que beneficiar 16 milhões de brasileiros”, concluiu.
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