A Câmara dos Deputados iniciou nesta quarta-feira (1º) a discussão do Projeto de Lei (PL) 1.087 de 2025. O projeto propõe a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas que possuem uma renda mensal de até R$ 5 mil e um desconto fiscal para aquelas que ganham até R$ 7.350 mensais. A expectativa é que a votação ocorra ainda hoje.
Detalhes do projeto
Proposto pelo governo federal, esse projeto é uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022. Caso seja aprovado na Câmara, o texto ainda necessitará da votação no Senado antes de ser sancionado pelo presidente para que entre em vigor.
Atualmente, a isenção é concedida a pessoas que ganham até R$ 3.036 por mês. De acordo com o novo projeto, a partir de 2026, os contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 5 mil terão um desconto mensal de até R$ 312,89, o que resultará em imposto devido igual a zero. Para aqueles que têm uma renda entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00, o desconto será de R$ 978,62.
Benefícios esperados
O governo estima que a aprovação dessa proposta irá beneficiar mais de 26,6 milhões de brasileiros em 2026, um número significativo em um país com tantas disparidades econômicas. A medida busca aliviar a carga tributária sobre as classes médias e baixa, proporcionando uma melhora na qualidade de vida e no poder de compra dessa parcela da população.
Compensação da isenção
Para compensar a perda de arrecadação com a isenção para quem ganha até R$ 5 mil, estimada em R$ 25,8 bilhões, o projeto sugere a tributação de rendimentos superiores a R$ 600 mil anuais. Esse grupo de contribuintes enfrentará uma alíquota progressiva de até 10%. O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), defende que essa arrecadação será crucial para o governo.
A alíquota máxima se aplicará a quem recebe anualmente a partir de R$ 1,2 milhão. A boa notícia para os contribuintes é que essa nova taxação não invadirá o espaço de quem já paga a alíquota máxima do IR, que permanece em 27,5%.
Expectativa de arrecadação
Arthur Lira também sugere que a arrecadação advinda da nova tributação resultará em uma sobra de aproximadamente R$ 12,7 bilhões até 2027. Esses recursos adicionais seriam utilizados para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), estabelecida pela reforma tributária, reforçando a proposta de um sistema fiscal mais justo e equilibrado.
Esse debate na Câmara é um passo importante para reformar as políticas tributárias do Brasil, em um momento em que o país busca caminhos para uma recuperação econômica sólida. Espera-se que o projeto não encontre grandes barreiras na Câmara e siga adiante para o Senado, onde o tema será novamente debatido.
Com um olhar atento às necessidades da população e um compromisso com promessas feitas em campanha, a administração atual demonstra que está disposta a traçar um novo rumo na legislação tributária no Brasil.
As expectativas são altas. A aprovação da isenção do Imposto de Renda poderá trazer um alívio financeiro significativo para milhões de brasileiros, ao mesmo tempo em que busca garantir a justiça fiscal através da nova cobrança para os mais ricos.
O que se espera agora é que os deputados reconheçam a importância da proposta e a aprovem, possibilitando um ambiente econômico mais favorável para os que mais precisam.
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