Na semana em que o governo federal lança o projeto Inspire, voltado ao desenvolvimento de ferramentas baseadas em inteligência artificial para ampliar o uso de dados na administração pública, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) divulgou um estudo que alerta para riscos relacionados à segurança e à inclusão digital. A análise indica que,ainda que os sistemas digitais possam oferecer facilidades, a ausência de medidas de proteção robustas pode gerar exclusão e violações de direitos dos consumidores.
Vulnerabilidades nos sistemas públicos digitais
De acordo com Viviane Fernandes, pesquisadora de Infraestrutura Pública Digital (IPD) do Idec, as facilidades proporcionadas pelos sistemas Gov.br e Pix também representam suas maiores vulnerabilidades. Ela explica que, embora o login único do Gov.br ofereça acesso a quase cinco mil serviços públicos, a sua fragilidade pode facilitar o acesso de criminosos aos dados do usuário, caso a conta seja comprometida. No caso do Pix, a rapidez das transações, embora conveniente, aumenta os riscos de fraude, dificultando o rastreamento de golpes.
Importância da inclusão digital e tecnologia preventiva
A especialista reforça que, para minimizar esses riscos, é fundamental um esforço contínuo de inclusão digital, especialmente para populações com dificuldades de conexão à internet ou pouco familiarizadas com a tecnologia, em um país tão desigual quanto o Brasil. Além disso, recomenda que plataformas públicas invistam em tecnologias de prevenção, como detecção de comportamentos atípicos, uso responsável de biometria comportamental e análise de padrões para evitar fraudes.
Para Fernandes, a educação do usuário é importante, mas insuficiente. Ela destaca que “o Estado, ao oferecer serviços digitais essenciais, precisa também se responsabilizar pela prevenção. A tecnologia já permite isso”, afirma.
Recomendações práticas para maior segurança e inclusão
O estudo será apresentado nesta quarta-feira, às 19h30, em Brasília, e inclui diversas recomendações visando a segurança e a inclusão nos serviços públicos digitais, entre elas:
- Pix offline: Implementar o Pix Offline para ampliar o acesso de usuários com conexão instável ou limitada.
- Erros de envio: Criar um processo-padrão para lidar com Pix enviados a destinatários incorretos, com orientações claras às instituições financeiras.
- Ranking de fraudes: Criar cadastro com indicadores de instituições com altos índices de contas fraudulentas, inspirado no MED 2.0.
- Transparência: Publicar relatórios periódicos sobre o plano de expansão do Balcão Gov.br e estabelecer protocolos de segurança para atendimentos presenciais.
- Prevenção de fraudes: Desenvolver ferramentas de detecção de movimentações atípicas, além de campanhas educativas e canais de suporte às vítimas.
- Autenticação segura: Incentivar o uso de autenticação em dois fatores e oferecer alternativas ao reconhecimento facial, além de criar uma governança centralizada para níveis de autenticação.
- Proteção de dados: Restringir o compartilhamento de informações com entidades privadas, exigindo base legal e consentimento explícito, com transparência garantida pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Especialistas destacam que essas ações podem fortalecer a segurança dos sistemas públicos digitais e garantir maior inclusão, com especial atenção às populações vulneráveis. A responsabilidade do Estado na implementação de medidas preventivas é vista como essencial para o avanço responsável da inteligência artificial na gestão pública.
Para mais detalhes, acesse o estudo completo no site do Idec.
