O governo federal autorizou, nesta quinta-feira (1º), o leilão de campos de petróleo do Pré-Sal, uma operação inédita que visa ampliar a arrecadação e melhorar a gestão dos ativos estratégicos da União. O certame, conduzido pela estatal Pré-Sal Petróleo (PPSA), permitirá que investidores privados assumam os direitos e obrigações dos acordos de individualização da produção, seguindo regras técnicas e econômicas definidas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
Inovação na gestão dos ativos do Pré-Sal
Segundo o secretário de Petróleo e Naval do Ministério de Minas e Energia, Alexandre Silveira, “é a primeira vez que a União transfere direitos e obrigações de Acordos de Individualização da Produção de forma transparente, com regras claras e parâmetros técnicos e econômicos estabelecidos pelo CNPE”.
A medida busca não só ampliar a arrecadação, estimada em cerca de R$ 14,8 bilhões, mas também garantir maior eficiência na gestão dos recursos e promover padrões de segurança e sustentabilidade na exploração dos campos. A operação reforça a governança sobre os recursos do Pré-Sal, alinhando-se às estratégias de desenvolvimento do setor energético nacional.
Fortalecimento da transparência e da governança
De acordo com Silveira, o processo garante maior controle e transparência na concessão de direitos, além de criar condições para atrair investimentos privados de forma segura e eficiente. “Com a aprovação dessa medida, ampliamos a transparência no processo de licitação e asseguramos uma gestão mais eficiente dos ativos da União”, afirmou o ministro.
Próximos pasos e impacto no setor
O leilão está previsto para acontecer em breve, e especialistas avaliam que a iniciativa deve estimular a entrada de novos players no mercado, aumentando a competitividade e a sustentabilidade do setor de petróleo e gás. A operação também é vista como uma estratégia para fortalecer a arrecadação federal, contribuindo para o equilíbrio das contas públicas do país.
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