A ausência de reajuste na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e a isenção de tributação sobre dividendos contribuíram para o crescimento da desigualdade na tributação no Brasil, segundo estudo divulgado pelo Sindifisco Nacional, sindicato dos auditores da Receita Federal. A análise, baseada em dados oficiais, revela como a política fiscal favorece os contribuintes de alta renda, enquanto aumenta a carga para a classe média e os mais pobres.
Impacto do congelamento na tributação e na desigualdade
De 2007 a 2023, a alíquota efetiva média do IRPF para quem ganha acima de 320 salários mínimos, ou R$ 400 mil mensais hoje, caiu de 6,9% para 4,34%. Para os contribuintes de classe média, que ganham entre cinco e 30 salários mínimos, a taxa média subiu de 6,32% para 9,85% no mesmo período. Já os trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos tiveram crescimento na alíquota, de 0,22% para 2,66%.
Fatores que aprofundam a desigualdade tributária
Segundo o estudo, o congelamento da tabela do IRPF e o fim da tributação dos dividendos, principal forma de distribuição de lucros de uma empresa aos acionistas, contribuíram para a ampliação da desigualdade. “O aumento da desigualdade na tributação é um reflexo direto da ausência de reajuste na tabela e da isenção de dividendos para os mais ricos”, aponta a nota do sindicato.
Enquanto isso, a arrecadação aumenta, pois à medida que os salários são corrigidos pela inflação, uma parcela maior de contribuintes passa a pagar IRPF, elevando a arrecadação de quem ganha menos. Por outro lado, os contribuintes de alta renda, que recebem parcela relevante de sua renda por dividendos, deixam de pagar imposto devido à isenção, o que tende a reduzir ainda mais a base contributiva desses contribuintes.
Proposta de ampliação da isenção e aumento sobre os mais ricos
O projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados prevê ampliar a isenção para quem ganha até R$ 5 mil ao mês, atualmente limitada a dois salários mínimos (R$ 3.036). A iniciativa também propõe uma alíquota mínima de 10% para quem ganha acima de R$ 50 mil mensais, atingindo cerca de 140 mil contribuintes de alta renda, segundo dados da Receita Federal.
De acordo com o Sindifisco, a medida busca reduzir a desigualdade, mas há o entendimento de que o congelamento da tabela e a isenção de dividendos acentuaram a faixa de maior riqueza. “Mesmo considerando a correção real do salário mínimo, o congelamento da tabela do IRPF continua sendo um mecanismo regressivo”, avalia Dão Real, presidente do sindicato.
Reforma fiscal e ajuste na tributação
A proposta de aumento na tributação dos mais ricos inclui a criação de um IRPF mínimo para quem ganha acima de R$ 50 mil ao mês, com uma alíquota progressiva até 10%. A expectativa é que a arrecadação seja federalmente redistribuída, de modo a equilibrar a carga tributária entre diferentes classes sociais, embora o estudo indique que a desigualdade ainda tende a persistir.
Perspectivas e próximos passos
Segundo o estudo divulgado nesta quarta-feira (1º), o aumento na eficiência da arrecadação de quem ganha menos é compensado pela isenção para os mais ricos, dificultando a redução das desigualdades fiscais no país. A votação do projeto na Câmara está marcada para os próximos dias, podendo representar uma mudança significativa na política tributária brasileira.
Para mais detalhes, acesse o estudo completo no Globo.
