A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) formalizou uma denúncia ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na última quarta-feira (25), acusando o iFood de praticar condutas anticompetitivas no mercado de delivery alimentício. A denúncia aponta que a plataforma, líder no setor, cria obstáculos para concorrentes e impõe taxas que prejudicam estabelecimentos comerciais.
Taxas elevadas e venda casada
A principal queixa da Abrasel refere-se às taxas por transação cobradas pelo iFood, que podem alcançar até 3,5%, valor superior à média de 2,28% registrada pelo Banco Central em transações de cartão de crédito. Segundo Paulo Solmucci Jr., presidente da entidade, o app cria uma barreira competitiva ao obrigar restaurantes a utilizarem seu sistema de pagamento, o que, na prática, configura uma venda casada.
“O iFood faz com que os estabelecimentos só possam usar sua solução de pagamento, e isso gera taxas elevadas que impactam a rentabilidade do setor”, afirmou Solmucci. Ele também destacou que o domínio da logística de entregas e o uso de inteligência artificial para direcionar pedidos reforçam o controle do aplicativo, dificultando a entrada de novos concorrentes no mercado.
Domínio de mercado e dependência de sistemas
Na denúncia, a Abrasel questiona as barreiras tecnológicas criadas pelo iFood, que exige que os estabelecimentos usem sistemas de software específicos — chamados APIs — que comunicam-se com o app. Segundo a associação, a conversão de softwares para falar a rotina exclusiva do iFood aumenta custos e limita a integração com outros aplicativos de delivery, fortalecendo o domínio da plataforma.
“Se os estabelecimentos fossem capazes de usar softwares que conversam com múltiplos apps, isso reduziria a dependência do iFood e estimularia a concorrência”, afirmou um representante da Abrasel. Além disso, a entidade criticou a expansão do iFood por meio do projeto “iFood Salão”, que utiliza totens de autoatendimento para otimizar pedidos presenciais e coletar dados de consumidores, potencialmente redirecionando-os a estabelecimentos exclusivos da plataforma.
Práticas de exclusividade e impacto na concorrência
O acordo de compromisso de cessação (TCC) assinado pelo iFood em fevereiro de 2023 com o Cade buscou limitar contratos de exclusividade com restaurantes, mas a Abrasel acredita que práticas abusivas continuam acontecendo. A denúncia também ressalta que entregadores exclusivos, incentivados por recursos de inteligência artificial, ganham mais do que aqueles que trabalham em várias plataformas, o que reduz a concorrência entre entregadores.
“Brasil é o único país onde um só app controla 80% do delivery, o que evidencia a concentração de mercado”, cita o CEO da Keeta em estudo recente. A denúncia busca a abertura de um processo administrativo para investigar e aplicar sanções contra a atuação do iFood.
Reação do iFood
Procurada pelo jornal, a empresa declarou que cumpre integralmente a legislação antitruste e que segue comprometida com a inovação e o desenvolvimento do setor de delivery no Brasil. A plataforma reforçou que trabalha para oferecer o melhor serviço a entregadores, consumidores e restaurantes, além de negar qualquer prática anticompetitiva.
Segundo o iFood, “não adianta ter o melhor app se a pizza chega fria”, destacando a importância de uma operação eficiente para manter sua liderança no mercado.
Perspectivas futuras e investigações
A Abrasel espera que o Cade avance na investigação, que pode resultar em sanções e na revisão de práticas monopolistas por parte da plataforma. Além disso, a entidade alertou que possíveis alterações nas regras podem impactar a competitividade e os custos de operação do setor de delivery no Brasil.
O Cade ainda não se pronunciou oficialmente sobre a denúncia, que está em análise. O caso reforça o embate entre concorrentes e um mercado dominado por uma única plataforma de delivery, com possíveis implicações para consumidores, restaurantes e entregadores.
Para entender mais sobre o cenário do delivery no Brasil, leia a matéria completa neste link.
