Na última quarta-feira (1), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu um passo significativo em um caso de corrupção que envolve um alto funcionário público. A ministra Isabel Gallotti votou pela condenação de José Gomes Graciosa, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), a uma pena de 21 anos e 8 meses de prisão em regime fechado por lavagem de dinheiro. A ex-esposa de Graciosa, Flávia Lopes Segura, também foi condenada a 3 anos e 8 meses de prisão em regime aberto pelo mesmo crime.
O esquema de lavagem de dinheiro
A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), revelou que o casal mantinha de forma oculta a quantia de US$ 1,16 milhão em contas na Suíça, resultado de propinas recebidas por Graciosa durante seu mandato como conselheiro do TCE-RJ. A ministra destacou em seu voto que existe “um conjunto suficiente de provas que demonstram que a organização criminosa obteve grandes quantias de dinheiro”.
O voto de Gallotti enfatizou que as datas de abertura das contas coincidem com o período em que Graciosa atuava como vice-presidente do TCE, e os valores depositados eram incompatíveis com seus rendimentos legais. Além disso, o banco suíço forneceu documentação que confirma que Graciosa era o beneficiário final das contas, que estavam sendo utilizadas para ocultar a origem do dinheiro.
Investigação iniciada após denúncia do Vaticano
A investigação que levou à condenação de Graciosa começou em 2016, após uma denúncia do Vaticano. Foi reportado que a Cáritas, uma entidade de assistência social ligada à Santa Sé, havia recebido uma doação de quase 1 milhão de dólares de uma empresa nas Bahamas, vinculada a Graciosa. Este mesmo banco suíço começou a questionar a origem do dinheiro, levando à decisão de encerrar as contas da empresa devido a suspeitas.
O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, argumentou que o verdadeiro objetivo do casal não era doar, mas dificultar o rastreamento do dinheiro, o que explica a escolha da Suíça como destino das contas.
Defesa alega origem lícita do dinheiro
Marcelo Leal, advogado de defesa de Graciosa e Flávia, contestou as alegações de lavagem de dinheiro, afirmando que a quantia encontrada na conta suíça se originou da venda de uma rádio que o casal possuía na cidade de Valença, no interior do Estado do Rio de Janeiro. Segundo ele, a venda gerou receitas em imóveis e dinheiro que foram devidamente aplicados na conta que está sendo questionada.
Leal defendeu que a PGR não conseguiu estabelecer uma correlação clara entre a origem do dinheiro e quaisquer práticas corruptas no TCE-RJ, defendendo que a denúncia não especificou os casos de corrupção vinculados ao processo.
Implicações e desdobramentos do caso
Este caso tem um significado emblemático no combate à corrupção no Brasil, especialmente considerando que Graciosa já é réu em outro processo ligado à Operação Lava Jato, que investigou um esquema de recebimento de propinas por conselheiros do TCE-RJ. O desfecho desse processo deve ser acompanhado de perto, uma vez que representa um dos muitos desdobramentos da luta contra a corrupção em instituições públicas.
A expectativa é que o julgamento no STJ prossiga nas próximas sessões, e as implicações desse caso possam influenciar a atuação de outros conselhos de contas em todo o Brasil.
O caso Graciosa serve como um alerta sobre a importância da transparência e do controle no sistema público e como as instituições estão se posicionando em relação à corrupção que permeia diversos setores da sociedade.
